Modalidades têm legislações distintas e impactam de forma direta a rotina acadêmica, os benefícios recebidos e a construção da carreira de quem está ingressando no mercado de trabalho.
Em 2024, o Brasil registrou mais de 1,2 milhão de estagiários ativos, segundo a Associação Brasileira de Estágios (Abres). O número evidencia o papel estratégico dessa modalidade para universitários que buscam aplicar na prática os conteúdos aprendidos em sala de aula. Ao mesmo tempo, surgem dúvidas sobre as diferenças em relação ao contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no que diz respeito a direitos, obrigações e benefícios.
A legislação brasileira estabelece regras próprias para o estágio, enquanto a CLT regula o vínculo de emprego formal. Embora ambos os modelos ofereçam oportunidades de aprendizado, cada um traz implicações distintas para a rotina acadêmica e a trajetória profissional.
O que a lei prevê para o estágio
O estágio é regulamentado pela Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. Trata-se de um ato educativo supervisionado, com caráter formativo, vinculado diretamente ao curso frequentado pelo estudante. Diferente do contrato CLT, o estágio não gera vínculo empregatício, ainda que seja remunerado.
Nesse formato, não há obrigatoriedade de benefícios como décimo terceiro salário ou aviso-prévio. No entanto, quando há remuneração, o estudante tem direito a bolsa ou contraprestação equivalente, além do auxílio-transporte.
Jornada e tempo de contrato
A legislação limita a jornada a 30 horas semanais para estudantes de ensino superior, sendo no máximo seis horas por dia. A ideia é equilibrar atividades acadêmicas e experiência profissional.
O contrato de estágio pode durar até dois anos na mesma empresa, salvo no caso de estagiários com deficiência. Essa regra evita o uso do estágio como substituto permanente de mão de obra e amplia o acesso a novas vagas para outros estudantes.
Contrato CLT: direitos e garantias
O contrato formal, regido pela CLT desde 1943, assegura vínculo empregatício desde o início da contratação. Nesse regime, o trabalhador tem acesso a férias remuneradas, 13º salário, licença maternidade ou paternidade e descanso semanal remunerado.
Para universitários, ingressar diretamente pelo CLT significa maior estabilidade financeira, mas também exige conciliar jornadas que podem chegar a 44 horas semanais, a menos que haja acordos coletivos diferentes.
Benefícios que separam estágio e CLT
A distinção entre os regimes está principalmente nos benefícios. O CLT assegura todos os direitos trabalhistas, enquanto o estágio garante apenas o que é previsto em lei. Algumas empresas optam por oferecer vantagens adicionais, como vale-refeição ou treinamentos, mas não há obrigatoriedade.
Outro ponto é a contribuição previdenciária: estagiários só contribuem se optarem por fazê-lo como segurados facultativos. Já no CLT, a contribuição ao INSS é compulsória, impactando diretamente no acesso a aposentadoria e outros benefícios.
FGTS e rescisão contratual
Um dos tópicos que mais gera questionamentos é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No estágio, não há recolhimento obrigatório por parte da empresa. Já no contrato CLT, o depósito é compulsório, equivalente a 8% do salário do funcionário. O fundo pode ser utilizado em casos de demissão sem justa causa, compra de imóvel ou aposentadoria.
As regras de rescisão também variam. O término do estágio ocorre de forma simples, sem aviso-prévio ou verbas rescisórias. No CLT, há previsão de aviso, indenizações e acesso ao seguro-desemprego, dependendo do caso.
Impactos para universitários
Optar entre estágio e CLT envolve analisar objetivos pessoais e profissionais. O estágio serve como porta de entrada para aplicar a teoria, explorar áreas de interesse e criar rede de contatos, com menor pressão por responsabilidades trabalhistas.
O contrato CLT, por sua vez, garante estabilidade e benefícios que ajudam no orçamento, mas exige maior dedicação de tempo, o que pode dificultar a conciliação com os estudos.
Perspectivas do mercado
O Brasil fechou 2023 com mais de 43 milhões de vínculos formais ativos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Paralelamente, o número de estagiários segue em expansão, reforçando seu papel como elo entre universidades e o mercado.
Especialistas destacam que, independentemente do formato, o período universitário deve ser aproveitado para experimentar, ganhar prática e identificar o modelo mais adequado ao perfil do estudante.
Estágio e CLT cumprem papéis complementares e relevantes no início da carreira. Entender essas diferenças permite que universitários façam escolhas mais conscientes, equilibrando formação acadêmica, experiência prática e perspectivas profissionais.
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