Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Rondônia realiza 9ª Sessão Ordinária de Julgamento para análise de processos de exclusão

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) recentemente conduziu a sua 9ª Sessão Ordinária de Julgamento, no dia 9 de maio, através do Órgão Especial do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). O foco da sessão foi a análise de processos relativos à exclusão de advogados da entidade.

Todos os 12 membros do Órgão Especial participaram da sessão, garantindo assim uma representação equilibrada entre a capital e o interior, o que é essencial para uma avaliação justa dos casos.

O TED serve como a primeira instância para os processos disciplinares na Seccional, enquanto o Conselho Seccional revisa os recursos, atuando como a máxima autoridade em nível estadual. Em situações específicas, as questões também podem ser levadas ao Conselho Federal da OAB, que é a instância suprema em âmbito nacional.

Na sessão, foram analisados casos relacionados a reincidência em infrações disciplinares graves, além de situações descritas nos incisos XXVI a XXVIII do artigo 34 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), incluindo a prática de crimes que desonram a profissão.

Conforme o §2º do artigo 72 do Estatuto da OAB, todos os processos disciplinares devem ser mantidos em sigilo, assegurando o devido processo legal e a proteção das partes envolvidas. O acesso é restrito aos diretamente interessados, seus representantes legais e à autoridade judiciária competente.

O presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, ressaltou a importância da ética na advocacia e o compromisso da entidade com a integridade da classe.

“Julgar um advogado ou advogada nunca é uma tarefa simples, mas é essencial agir quando há reincidência em infrações disciplinares graves ou crimes que comprometem a honra da profissão. A OAB deve agir com responsabilidade, não por rigor, mas pela necessidade de preservar a ética e a credibilidade de toda a advocacia.”

A OAB Rondônia reafirma seu comprometimento com a ética profissional, o respeito às normas institucionais e a transparência em seus processos internos, sempre em defesa da sociedade e da dignidade da advocacia.