Por ASCOM TCE-RO
Publicada em 02/05/2025 às 16h15
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) reuniu autoridades estaduais na sexta-feira (2/5) para solicitar ações decisivas e coordenadas contra queimadas e incêndios florestais. O objetivo é evitar a repetição dos danos graves de 2024, que afetaram a saúde pública, o meio ambiente e a economia local.
Durante a reunião, o TCE ressaltou seu papel de fiscalização e incentivo a medidas preventivas. Desde fevereiro, o Tribunal notificou o Governo do Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), prefeitos e secretarias municipais, exigindo ações urgentes. As recomendações incluem fiscalização, controle, educação ambiental, e a atuação integrada da Defesa Civil em colaboração com órgãos municipais, estaduais e federais.
Na pauta do encontro, a cobrança de ações concretas e coordenadas por parte da Administração Estadual no combate às queimadas foi enfatizada.
Representando o TCE estavam o conselheiro-substituto Francisco Júnior, relator da área ambiental, o secretário-geral de Controle Externo, Marcus Cézar Filho, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Miguidônio Loiola Neto. O governo estadual foi representado pelo secretário da Casa Civil, Elias Rezende, e pelos titulares das pastas de Finanças, Planejamento, Meio Ambiente, além da Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral e Defesa Civil.
2024: UM ALERTA QUE NÃO PODE SER IGNORADO
O encontro ressaltou a necessidade de respostas rápidas para mitigar os danos das queimadas. Em 2023, incêndios devastaram 18 milhões de hectares, conforme estudo do MapBiomas, gerando graves consequências para a saúde, o fechamento de aeroportos e impactos econômicos diretos.
Com suas iniciativas ambientalmente responsáveis, o Tribunal de Contas de Rondônia busca garantir a efetividade da Constituição Federal em relação à fiscalização patrimonial.
O TCE-RO já tomou medidas proativas: organizou reuniões estratégicas, fez visitas a Estações Ecológicas e apoiou a contratação de aeronaves para combater diretamente os incêndios. Também liderou o 1º Encontro Operacional do Painel do Fogo e apoiou a emissão de uma nota conjunta dos Tribunais de Contas do Brasil, com 16 recomendações para enfrentar as queimadas e o desmatamento.
ESTADO ANUNCIA INVESTIMENTO DE R$ 88 MILHÕES
Durante a reunião, o Estado apresentou um plano para 2025, incluindo um investimento de R$ 88 milhões para ações de prevenção e combate às queimadas. Mais de R$ 49 milhões serão usados diretamente no combate a incêndios florestais, com a criação de 15 Bases Descentralizadas e aquisição de viaturas, aeronaves, equipamentos especializados e capacitação de equipes.
Os recursos também serão aplicados em operações contra o desmatamento ilegal e campanhas de conscientização, além da capacitação de brigadistas e bombeiros.
Apresentação do plano do Governo do Estado para a prevenção de queimadas e incêndios florestais em Rondônia.
RESULTADOS JÁ COMEÇAM A SURGIR
Segundo dados do governo estadual, as ações já começam a mostrar resultados: em 2024, foram emitidos mais de 190 autos de infração, totalizando R$ 48 milhões em multas, além de apreensões de equipamentos e madeira ilegal, com registros de prisões. As projeções esperam uma redução de 50% nas queimadas ilegais e 40% no desmatamento em áreas prioritárias até o final do ano.
Mais de 5,2 mil ações preventivas de educação ambiental foram realizadas, alcançando 41 mil pessoas em Rondônia. Para o período crítico de estiagem (junho a novembro), estão programadas ações de monitoramento contínuo, reforço logístico com aeronaves e viaturas, e respostas ágeis aos focos de incêndio detectados.
TCE REFORÇA O COMPROMISSO COM O ACOMPANHAMENTO
Os gestores estaduais reafirmaram o compromisso com a execução do plano. O secretário da Casa Civil, Elias Rezende, destacou a colaboração com o TCE e o Ministério Público de Contas. O coronel Nivaldo Ferreira, da Defesa Civil, mencionou a sinergia entre Estado e municípios, enquanto o secretário de Meio Ambiente, Marcos Lagos, enfatizou a prioridade em reduzir o desmatamento e melhorar a qualidade do ar.
O conselheiro-substituto Francisco Júnior reiterou que o TCE continuará a monitorar todas as ações. “Esperamos que a efetividade das medidas se comprove e que tenhamos um ano pacífico”, declarou.
O procurador-geral Miguidônio Loiola Neto sublinhou a importância da colaboração conjunta: “Esta é mais uma fase para assegurar o bem-estar da população, prevenindo crises como a de 2024”.
O secretário-geral Marcus Cézar Filho explicou que o TCE já está acompanhando ativamente o plano estadual. “Nosso compromisso é melhorar a qualidade de vida da população. Reduzir as queimadas traz saúde e uma maior proteção ao meio ambiente”, concluiu.
Leave a Comment