Na última segunda-feira (9), o governo de Rondônia recebeu uma honraria em uma sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO). A homenagem reconheceu os serviços prestados pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e os avanços significativos no sistema penitenciário do estado. A Sejus tem se destacado como referência nacional em políticas de reintegração social e eficiência no sistema prisional.
Durante a cerimônia, o secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, foi agraciado com o título de Cidadão Honorário de Rondônia e um certificado de votos de louvor, juntamente com 187 servidores da Secretaria. Essa homenagem é um reconhecimento à dedicação e aos resultados alcançados pela Sejus em áreas como educação, trabalho, segurança e gestão administrativa no sistema penitenciário.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou a importância da homenagem para todos os profissionais que atuam no sistema penitenciário. “Essa celebração é um reconhecimento dos avanços conquistados e do compromisso, dedicação e coragem de cada servidor que trabalha incansavelmente para assegurar segurança e dignidade nas unidades prisionais.”
O deputado estadual Ismael Crispin, idealizador do evento, afirmou que a Sejus e seus servidores têm um papel crucial nas conquistas do estado, que atualmente figura entre os melhores do Brasil, graças ao empenho de cada um, apesar dos desafios enfrentados.
DESTAQUE NACIONAL
Dados do segundo semestre de 2024, fornecidos pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), mostram que Rondônia ocupa a 2ª posição entre os estados brasileiros com maior percentual de reeducandos envolvidos em atividades laborais, com 69,77% das pessoas privadas de liberdade trabalhando durante o cumprimento de suas penas.
Esse resultado é fruto de uma política pública robusta, focada na oferta de educação, qualificação profissional e oportunidades de trabalho. Além disso, o estado lidera nacionalmente em índices de reeducandos em atividades escolares, com 84,49% de participação, conforme dados do Sistema de Informações Penitenciárias (SISDEPEN).
A Sejus tem intensificado suas iniciativas para garantir acesso à educação no sistema prisional, destacando-se a criação do primeiro polo de ensino superior em uma unidade prisional de Rondônia, em parceria com o Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), o Ministério da Educação, o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e a Universidade Federal de Rondônia (Unir). Esta iniciativa é parte do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade (2025–2028) e marca um avanço significativo na oferta de ensino superior aos reeducandos.
Além disso, a gestão da Sejus tem implementado ações estruturais que melhoraram a segurança e as condições de trabalho nas unidades prisionais.
MESAS ADOTADAS:
- Aquisição de equipamentos de segurança para os servidores;
- Capacitação técnica contínua para agentes penitenciários;
- Programas de formação e profissionalização para internos;
- Criação de laboratórios de informática com novos computadores;
- Compra de geradores para unidades específicas;
- Materiais para o projeto “Pintando a Liberdade,” focado na produção de materiais esportivos;
- Modernização das cozinhas nas unidades prisionais.
REFERÊNCIA NACIONAL
O reconhecimento das ações da Sejus destaca Rondônia como um modelo em políticas penitenciárias. A integração da gestão administrativa, políticas de segurança, educação e inserção no mercado de trabalho demonstram uma abordagem moderna e eficiente para o sistema prisional.
O secretário-adjunto de Justiça, Ebenezer Moreira Borges, ressaltou o envolvimento dos servidores nas políticas de melhoria do sistema penitenciário. “É uma honra, pois vejo o comprometimento de cada um. Estou diariamente com vocês, buscando não apenas uma melhor execução penal, mas uma secretaria que também prioriza a dignidade humana.”
O secretário da Sejus, Marcus Rito, reafirmou o compromisso da pasta com a reintegração. “Estamos, com muito esforço e unidade, construindo um sistema prisional que respeita os direitos humanos, promove a ressocialização e fortalece a segurança pública. As ações em gestão e segurança tornam o sistema prisional mais eficiente e justo. Esse trabalho exige coragem, paciência e resiliência frente aos desafios. O reconhecimento do nosso trabalho estimula a continuidade do compromisso com a segurança pública. A dedicação da equipe foi fundamental para que Rondônia continue a ser um exemplo para o país.”
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