Rondônia e Porto Velho aderem ao ProPEN e avançam na agenda de modernização da gestão pública

No dia 8 de outubro, o governo do estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho oficializaram a adesão ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN). A cerimônia ocorreu durante o 36º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Rondônia, evento organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que reuniu gestores públicos estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil.

Com essa adesão, tanto o estado quanto o município poderão acessar, de forma gratuita, soluções digitais desenvolvidas pelo governo federal. Entre as inovações está a migração de processos físicos para digitais, por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN), administrado pela pasta de Gestão. O PEN tem como objetivo acelerar a prestação de serviços, aumentar a transparência, economizar recursos públicos e contribuir para a preservação ambiental.

Durante a cerimônia, Regina Lemos, secretária-adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI, enfatizou a importância da colaboração entre os entes federativos para impulsionar a transformação digital e o aprimoramento das políticas públicas.

“Não adianta o governo federal avançar sozinho. É essencial que estados e municípios caminhem juntos. Com essa parceria, as soluções tecnológicas gratuitas do ProPEN estão disponíveis para apoiar o governo digital”, destacou Lemos.

O estado de Rondônia, que já utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), agora poderá expandir seu uso e integrar as soluções do ProPEN aos municípios, conforme as estratégias regionais.

O ProPEN também oferece a plataforma Tramita GOV.BR, o Protocolo Integrado e o Módulo de Gestão Documental do SEI, assim como outros elementos que fazem parte do ecossistema do PEN. Após a adesão, os estados recebem diretrizes estratégicas do MGI.

Mais informações sobre a iniciativa e o procedimento para adesão ao programa estão disponíveis na página do ProPEN.

3º Congresso de Licitações do Estado de Rondônia

Rondônia e Porto Velho aderem ao ProPEN e avançam na agenda de modernização da gestão pública
Representantes do MGI e do governo de Rondônia celebram a adesão ao PNGI. Foto: Reprodução

Na semana passada, Marfisa Castro, diretora da Central de Compras, representou o MGI no 3º Congresso de Licitações do Estado de Rondônia, realizado no dia 2 de outubro em Porto Velho. Ela apresentou três iniciativas estratégicas destinadas à modernização da gestão pública e ao fortalecimento da capacidade administrativa dos entes federativos.

A primeira iniciativa foi o Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), que oferece soluções tecnológicas, programas de capacitação e ferramentas de gestão para estados e municípios visando aumentar a eficiência e a inovação nos serviços públicos.

“A cooperação federativa não é apenas um discurso; ela se reflete em oportunidades concretas. A expansão do PNGI para mais de 20 estados é uma evidência disso”, ressaltou Enzo Tessarolo, chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa do MGI.

Durante o evento, Marfisa Castro também lançou uma palestra sobre o ProPEN e apresentou a plataforma Contrata+ Brasil, uma ferramenta que desburocratiza as compras públicas e facilita o acesso de Microempreendedores Individuais (MEIs) e, futuramente, de agricultores familiares a oportunidades de fornecimento para o governo.