Rondônia avança na regularização fundiária da Reserva Extrativista Jaci-Paraná

Na quarta-feira (23), o governo de Rondônia se reuniu em Brasília com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra para delinear um plano de ação conjunto focado na regularização fundiária da Reserva Extrativista Jaci-Paraná. O principal objetivo é assegurar segurança jurídica para as famílias que ocupam a área de maneira legítima, combater invasões ilegais e restaurar o equilíbrio socioambiental na região.

O governador Marcos Rocha destacou os progressos já realizados, incluindo o envio de 30 servidores para trabalhar na sede do Incra em Porto Velho, além de outros 21 técnicos em campo dedicados ao georreferenciamento e apoio direto às comunidades. “Estamos comprometidos com a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável do estado”, declarou.

Colaboração e agilidade nas decisões

Durante o encontro, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, enfatizou a importância do alinhamento entre o ICMBio e o Incra para acelerar os processos em Rondônia. Ele também assegurou a participação de representantes do estado nas próximas reuniões dos órgãos federais, com o intuito de facilitar a tomada de decisões.

Nova ferramenta para agilizar processos

O presidente do Incra, César Aldrighi, apresentou a nova Plataforma de Governança Territorial – PGT Campo, que substituirá o antigo programa Titula Brasil. Este sistema, desenvolvido pelo Serpro, digitaliza e integra os processos de cadastro, georreferenciamento e análise fundiária, com a expectativa de reduzir o tempo de tramitação para 90 dias, em comparação com até seis anos anteriormente.

Além disso, a ferramenta está integrada ao programa Terra da Gente, que busca incluir 295 mil famílias na reforma agrária até 2026, priorizando a titulação de terras, o fortalecimento das comunidades extrativistas e o aumento da fiscalização.

Participantes

Além do governador e do ministro, a reunião contou com a presença de lideranças do Incra, do MDA e representantes da Casa Civil de Rondônia. A articulação entre as partes visa garantir avanços concretos e efetivos para as famílias e o meio ambiente.