A votação ocorreu durante uma sessão itinerante em Machadinho D’Oeste (Foto: Ésio Mendes | Secom – Governo de Rondônia)
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 884/2025, que destina fundos à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para garantir o transporte escolar fluvial de alunos nas áreas rurais e ribeirinhas de Porto Velho. A aprovação aconteceu na semana passada, durante uma sessão itinerante em Machadinho D’Oeste.
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, com base em arrecadação excedente, no montante de R$ 2.276.065,19, para a Seduc. A justificativa apresentada pelo governo se baseia na necessidade de cumprir um aditivo ao Convênio 008 – PGM/2023, datado de 8 de novembro de 2024.
Esse convênio, assinado entre a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e o governo do estado, através da Seduc, estabelece a contratação de uma empresa especializada para fornecer serviços de transporte escolar fluvial.
Atualmente, o serviço atende a mais de 300 alunos da rede municipal de ensino, em comunidades da região do Baixo Madeira. O projeto recebeu aprovação unânime dos deputados presentes e agora aguarda sanção do Poder Executivo.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas ao vivo ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Informações adicionais sobre os projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
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