A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 832/2025 na Assembleia Legislativa de Rondônia. Esse projeto torna obrigatória a utilização de transporte aeromédico para a remoção de pacientes em estado grave no contexto do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
O objetivo é garantir um atendimento ágil e seguro para pacientes que necessitam ser transferidos de localidades do interior para centros médicos mais especializados, especialmente em Porto Velho. A iniciativa visa salvar vidas e evitar tragédias nas estradas, como o trágico acidente ocorrido entre os dias 18 e 19 de abril deste ano, que resultou na morte de quatro pessoas, incluindo uma médica, uma enfermeira, um paciente e um motorista de ambulância, durante uma transferência entre cidades na BR-364.
“Esse projeto é um apelo pela preservação da vida. Estamos propondo uma política pública que proporciona dignidade e segurança a pacientes em condições críticas, especialmente aqueles que residem em municípios afastados da capital,” destacou Dra. Taíssa.
Conforme o artigo do PL 832/2025, o transporte aéreo se tornará obrigatório nos seguintes casos: laudo médico que comprove estado clínico grave; falta de infraestrutura adequada na unidade de origem; distância superior a 300 km até o destino; e risco de deterioração do quadro clínico durante transporte terrestre.
A avaliação médica será realizada por uma equipe de pelo menos dois profissionais, preferencialmente com experiência em urgência e emergência. O transporte pode ser efetuado por aeronaves pertencentes ao Estado, por empresas conveniadas ou com apoio das Forças Armadas, quando disponível.
Atualmente, o PL 832/2025 está em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá passar pelas comissões relevantes antes de ser votado em plenário.
Leave a Comment