Uma equipe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) visitou Rondônia para elaborar um diagnóstico das áreas que receberão tecnologias sociais para acesso à água. O Programa Cisternas visa garantir água potável para consumo humano e cultivo de alimentos através de soluções sociais simples e acessíveis, beneficiando famílias às margens do Rio Madeira.
A região enfrenta uma severa seca na Amazônia durante 2023 e 2024. As famílias ribeirinhas em Porto Velho, apesar de estarem na maior bacia hidrográfica do mundo, frequentemente utilizam água contaminada ou precisam viajar longas distâncias em busca de fontes de água potável.
O programa atenderá 800 famílias, através de um Termo de Colaboração com o Memorial Chico Mendes. A seleção das entidades responsáveis pela implementação das tecnologias foi realizada com base em um edital de chamada pública lançado pelo Memorial.
Ainda que residam a poucos metros do Rio Madeira, muitas famílias da região enfrentam sérias dificuldades para acessar água de qualidade.
“As tecnologias apoiadas pelo Programa Cisternas têm grande potencial para melhorar a qualidade de vida dessas famílias, garantindo acesso seguro à água e incluindo banheiros e fossas, que impactam a salubridade e a qualidade da água coletada de fontes próximas”, explicou Vitor Santana, coordenador-geral do Programa Cisternas do MDS.
Sistema Pluvial Multiuso
O Programa Cisternas se destaca pela implementação de tecnologias sociais associadas ao acesso à água. O Sistema Pluvial Multiuso é uma dessas tecnologias, adaptada para ambientes de várzea e terra firme, tanto para famílias isoladas quanto para núcleos comunitários.
Diferente das tecnologias implementadas no Semiárido, este sistema foi desenvolvido considerando as condições da Amazônia, onde a qualidade da água de rios e poços é um grande desafio.
Essa tecnologia social proporcionará acesso à água da chuva e de fontes superficiais ou subterrâneas, no caso de modelos comunitários, juntamente com instalações sanitárias que incluem chuveiro, pia, vaso sanitário e fossa.
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O Programa Cisternas
O Programa Cisternas busca promover o acesso à água para consumo e produção de alimentos por meio de tecnologias sociais acessíveis. Implementado como política pública desde 2003, é regulado pela Lei nº 12.873 de 2013, pelo Decreto nº 9.606 de 2018 e por diversas portarias disponíveis no site do MDS.
A iniciativa é destinada a famílias rurais de baixa renda (com renda per capita de até meio salário mínimo) e a equipamentos públicos rurais afetados pela seca, priorizando povos e comunidades tradicionais.
Essa ação é uma entre inúmeras do Governo Federal voltadas para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada, conforme previsto na Constituição. Para participar, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único.
Credenciamento: funcionamento
O Programa Cisternas estabelece que o MDS firmará parcerias com entidades públicas ou organizações da sociedade civil, que deverão realizar chamadas públicas para selecionar entidades privadas sem fins lucrativos, responsáveis pela mobilização e capacitações.
O credenciamento é uma condição prévia para a participação nos processos de chamada pública. Ele é válido por cinco anos, podendo ser renovado mediante solicitação nos 90 dias que antecedem seu término.
Quem pode utilizar esse serviço?
O serviço disponível no Portal de Serviços do Governo Federal visa ser um canal para o envio da documentação necessária e facilitar a comunicação entre as entidades e a Comissão Permanente de Credenciamento.
Podem solicitar credenciamento entidades privadas sem fins lucrativos, como associações, fundações, cooperativas e organizações religiosas que atuem em projetos de interesse público e social.
Na página do Programa Cisternas do site do MDS, é possível acessar o calendário anual de credenciamento, conforme divulgado pela Comissão Permanente de Credenciamento.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
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