O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), elogiou o senador Confúcio Moura (RO) pela sua atuação na Transposição dos Servidores dos ex-territórios federais, durante a assinatura do Termo de Acordo nº 4/2025. Este acordo assegura reajustes salariais para os policiais militares e bombeiros que atuam nos ex-territórios federais. O evento aconteceu na noite de quinta-feira (9) no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A partir de agora, 1.788 Policiais Militares e Bombeiros do Estado de Rondônia que foram transpostos para os quadros da União terão acesso a todos os benefícios dos servidores públicos federais. Esses profissionais receberão um reajuste total de 24,32%, dividido em duas parcelas: uma em dezembro de 2025 e outra em janeiro de 2026.
Davi Alcolumbre destacou que essa agenda, orientada pelo presidente da República, representa um sonho de longa data para militares, professores e servidores da administração pública federal.
A ministra da MGI, Esther Dweck, enfatizou que essa decisão marca uma mudança significativa, pois todos os agentes públicos dos ex-territórios agora são considerados servidores do governo federal e participarão de todas as negociações governamentais. “Com isso, corrigimos a situação e tudo está acertado”, afirmou a ministra.
O senador Confúcio Moura destacou que a determinação do presidente Lula e a oficialização feita pela ministra Esther Dweck culminaram em um reajuste definitivo para os bombeiros e policiais dos ex-territórios. “Hoje celebramos um momento crucial com a efetivação desse aumento real para essa importante categoria. A luta valeu a pena, com inúmeras audiências realizadas”, ressaltou.
O presidente do Senado enfatizou que essa é uma luta histórica das bancadas federais, que há décadas se dedicam a corrigir distorções nas carreiras do serviço público nos ex-territórios. “Infelizmente, foi necessário aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2018, que iguala as condições para a integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal. Lutamos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer justiça, e vencemos em todas as instâncias. Não havia outro caminho senão reconhecer o vínculo desses servidores”, declarou Alcolumbre.
O presidente da Associação dos Policiais Militares do Ex-Território de Rondônia (Aspometron), tenente José Francisco Costas (Costinha), expressou sua satisfação ao assinar o acordo. “O governo anterior não conseguiu negociar com as categorias de militares do ex-território, mas agora estamos aqui, firmando um convênio com o Ministério da Gestão”, disse.
Estiveram presentes na assinatura a ministra da Gestão, Esther Dweck; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; os senadores Randolfe Rodrigues e Confúcio Moura; o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; além de representantes das forças de segurança dos ex-territórios.
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