O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), fez uma proposta ao Poder Executivo e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para que o piso nacional da enfermagem seja estendido aos técnicos de enfermagem que trabalham no sistema prisional do Estado.
A proposta visa valorizar e reconhecer os técnicos de enfermagem que atuam em contextos de alta complexidade e risco, como nas unidades prisionais. Essa iniciativa foi formalizada com base no artigo 188 do regimento interno da Assembleia.
Redano enfatizou que esses profissionais desempenham um papel crucial na saúde da população carcerária, enfrentando condições adversas e desafiadoras, tornando a equiparação ao piso nacional estabelecido ainda mais necessária.
A proposta ressalta a urgência de políticas públicas que assegurem igualdade salarial e condições dignas de trabalho para todos os profissionais de saúde, independentemente de onde atuem.
A Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022, estabeleceu o Piso Nacional da Enfermagem, fixando o valor de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, além de outros valores para enfermeiros e auxiliares. A implementação tem sido gradual, com apoio financeiro do governo federal.
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