Na quarta-feira, 12, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou oficialmente o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel. O evento contou com a presença dos deputados Lucas Torres (PP) e Pedro Fernandes (PTB).
Esta CPI, sob a liderança de Redano, investigou a legalidade da criação de 11 unidades de conservação ambiental em Rondônia. O documento entregue ao TJRO compila provas, depoimentos e análises técnicas coletadas durante a investigação. Os principais tópicos incluem supostos vícios jurídicos e a falta de estudos adequados na formação dessas áreas protegidas.
“A conclusão desta CPI é crucial para esclarecer como o processo foi conduzido e os impactos para milhares de famílias que habitam essas áreas. Estamos levar ao Tribunal um material robusto, evidenciando falhas e injustiças que devem ser retificadas. Nosso intuito é assegurar segurança jurídica e restaurar a paz dos que foram prejudicados por essas decisões”, declarou o deputado Alex Redano.
De sua parte, o desembargador Raduan Miguel ressaltou a importância do trabalho da CPI. “Recebemos este relatório respeitosamente e comprometemo-nos a analisá-lo com a seriedade necessária. Esclarecer esses fatos é fundamental para que o Judiciário exerça seu papel de garantir segurança jurídica e justiça social. Esse material fornecerá subsídios importantes para uma avaliação técnica justa sobre a situação que afeta muitos cidadãos rondonienses”, comentou o presidente do TJRO.
Durante a entrega, o deputado Pedro Fernandes elogiou a condução do trabalho pelo presidente da CPI. “É essencial reconhecer a liderança e o empenho do deputado Alex Redano. Este processo foi transparente, técnico e ouviu todas as partes envolvidas. O resultado é um relatório sólido, que agora servirá de alicerce para que o Judiciário tome as medidas necessárias em defesa dos rondonienses”, pontuou Fernandes.
O deputado Lucas Torres, membro da CPI, também destacou a importância da iniciativa. “Esta CPI, proposta pelo deputado Redano, foi fundamental para dar voz aos moradores que enfrentam a insegurança jurídica gerada pela criação dessas reservas por decreto durante a administração do ex-governador Confúcio Moura. Muitos cidadãos não foram ouvidos antes, e agora, através deste relatório, seus direitos estão sendo levados em conta. O trabalho da CPI trouxe à luz questões que necessitavam de atenção do Estado há muito tempo”, afirmou Torres.
O relatório, aprovado pela Assembleia Legislativa, tem como objetivo fornecer ao Judiciário elementos concretos para uma decisão que proteja os direitos da população afetada. A entrega deste relatório marca um novo capítulo nas discussões sobre as unidades de conservação estaduais, cuja criação, segundo os parlamentares, teve um impacto direto nas comunidades locais e no setor produtivo de Rondônia.
“Com este documento, esperamos que o Tribunal tome medidas significativas para proteger aqueles que vivem, trabalham e produzem em Rondônia. Estamos confiantes de que a justiça reconhecerá os erros apontados pela CPI e dará uma resposta efetiva a essas famílias”, concluiu Redano.
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