Na sexta-feira (03), às 14h (horário de Porto Velho), o Ministério da Saúde realizará a cerimônia de assinatura do Termo de Compromisso para a construção da Policlínica Regional de Porto Velho/RO. O evento ocorrerá na Sala das Cidades, localizada no Edifício-sede da Caixa Econômica Federal. Esta ação faz parte do Novo PAC Saúde, que destina um investimento de R$ 16.902.340,00 para a edificação de uma Policlínica Regional com área de 3.250 m². A nova unidade contará com 40 consultórios, um centro cirúrgico, salas para exames de imagem, incluindo ressonância e tomografia, assim como um espaço dedicado ao acolhimento de vítimas de violência. Ela é uma das 46 Policlínicas Regionais aprovadas nas Seleções 2025.
O evento contará com a presença de:
- Leonardo Barreto de Moraes – Prefeito de Porto Velho
- Jaime Gazola Filho – Secretário Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa)
- Marta Helena Castro de Oliveira – Superintendente Executiva de Governo de Rondônia
- Simón Tupac Alvarez Catalan – Gerente de Filial de Governo de Porto Velho/RO
- Antônio José Prata de Souza – Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações (SMCL)
Estrutura e Impacto da Policlínica
As Policlínicas Regionais se caracterizam por oferecer atendimento em diversas especialidades médicas e não médicas, além de exames e pequenos procedimentos adequados ao perfil de saúde da região. A nova unidade vai aumentar o acesso da população a serviços especializados, fortalecendo a rede pública de saúde e aliviando a pressão sobre a Atenção Especializada.
Investimentos do Novo PAC Saúde
Além das 46 Policlínicas, o Novo PAC Seleções 2025 abrange a construção de 130 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 800 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil. A melhoria dos serviços de Atenção Primária e a disponibilização de recursos federais visam aprimorar a rede de saúde nos estados e municípios, promovendo um maior acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Processo e Cronograma
O Termo de Compromisso, conforme regulamentado pelo Decreto nº 11.855/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024, é a ferramenta que possibilitará a realização das obras do Novo PAC Saúde. As propostas foram submetidas pelas prefeituras através da plataforma Transferegov.br, que também acompanhará as etapas do processo.
Após a assinatura, Porto Velho deverá apresentar, até 30 de dezembro de 2025, o projeto básico, as licenças ambientais, aprovações da vigilância sanitária local e a comprovação de domínio da área pública. Com a documentação em ordem, o Ministério da Saúde dará a autorização para o processo licitatório, que ficará sob a responsabilidade da gestão municipal. Os recursos serão liberados apenas após a validação do edital, assegurando transparência e conformidade em todo o processo.
Compromisso com a Saúde Pública
A assinatura do Termo de Compromisso representa um marco importante na expansão da infraestrutura de saúde em Porto Velho e em todo o Brasil, reforçando o compromisso com a transparência, eficiência e fortalecimento do SUS. A Policlínica Regional será um ponto crucial para a melhoria da qualidade de vida da população, oferecendo serviços especializados integrados à rede de saúde pública.
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