Seccional ressalta a importância de provimentos regulares para assegurar a continuidade e a eficiência da prestação jurisdicional em Rondônia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho, pedindo a publicação do edital necessário para o preenchimento de vagas de juízes titulares nas comarcas do estado.
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Resolução 351-2025
A falta prolongada de juízes titulares em várias unidades judiciárias tem gerado efeitos negativos na prestação dos serviços jurisdicionais, especialmente nas áreas interioranas, prejudicando a agilidade dos processos, a previsibilidade dos atos e o pleno exercício da advocacia.
“Estamos lidando com uma questão que transcende a advocacia e impacta toda a sociedade. Justiça ausente é um direito negado. Por isso, pedimos firmemente e de maneira colaborativa que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a presença efetiva de juízes titulares em todas as comarcas de Rondônia,” destacou o presidente da OAB RO, Márcio Nogueira.
No ofício, a Seccional enfatiza que a publicação do edital solicitado é crucial para viabilizar a recomposição do quadro de magistrados e assegurar a presença contínua da Justiça em todo o estado.
A OAB Rondônia reafirma sua disposição em colaborar com o Poder Judiciário para desenvolver soluções que fortaleçam o acesso à justiça e garantam o funcionamento adequado do sistema jurisdicional nas diferentes regiões do estado.
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