OAB Rondônia repudia tentativas externas de sanção a magistrados brasileiros

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) expressa sua forte rejeição a qualquer tentativa externa de impor sanções a magistrados brasileiros por suas ações no exercício de suas funções jurisdicionais.

Tal iniciativa representa uma séria violação dos princípios de soberania nacional, independência entre os Poderes e não intervenção, que são essenciais no Direito Internacional e na Constituição Federal. A atividade jurisdicional reflete diretamente a soberania do Estado, incumbindo ao Brasil, por meio de suas instituições e de acordo com seu ordenamento jurídico, a investigação e eventual responsabilização de seus agentes públicos.

“Não podemos permitir que interesses externos tentem definir regras para o nosso sistema de Justiça. O Brasil possui instituições robustas e independentes, cabendo a elas, exclusivamente, avaliar a conduta de seus integrantes. Qualquer tentativa de interferência agride a nossa soberania e desafia o Estado Democrático de Direito”, declarou Márcio Nogueira, presidente da OAB Rondônia.

A OAB Rondônia, em sintonia com a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, reafirma seu compromisso na defesa da soberania nacional, do respeito entre os Estados e da autonomia das instituições brasileiras, princípios fundamentais para assegurar a estabilidade do Estado Democrático de Direito.