A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) expressa seu veemente repúdio às ameaças graves feitas a um advogado durante seu trabalho em Cacoal. Esse incidente aconteceu após uma audiência trabalhista, quando a parte oposta enviou mensagens ameaçadoras, incluindo declarações violentas direcionadas ao profissional, seus clientes e testemunhas.
As mensagens continham ameaças de incêndio ao escritório de advocacia e à casa dos envolvidos, além de afirmar que membros de facções criminosas seriam pagos para executar esses atos. Essas declarações não apenas configuram ameaça (art. 147 do Código Penal) e coação durante o processo (art. 344 do Código Penal), como também demonstram uma tentativa clara de atacar a justiça e o direito de defesa.
A OAB Rondônia está tratando o caso com a máxima seriedade e, por meio de suas instâncias, está colaborando com as autoridades policiais para garantir a investigação e responsabilização dos envolvidos.
“Nenhuma ameaça calará a advocacia. Atos covardes como esse são inaceitáveis e configuram um ataque direto ao Estado Democrático de Direito. A OAB Rondônia exige uma investigação rigorosa e a responsabilização exemplar dos autores”, declarou o presidente da Seccional, Márcio Nogueira.
A vice-presidente da Seccional e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Vanessa Esber, também repudiou o ocorrido.
“Tentar intimidar um advogado em pleno exercício de sua função é um ataque à justiça. Nossa comissão está acompanhando o caso e prestando total apoio ao colega. O exercício da advocacia é inviolável”, afirmou.
A vítima registrou um boletim de ocorrência e solicitou medidas formais à OAB.
“Não se trata apenas de uma ameaça pessoal. Isso visa silenciar o exercício da advocacia e intimidar o direito de defesa. Não podemos aceitar esse tipo de violência como parte da rotina”, comentou.
A OAB Rondônia reafirma que qualquer ameaça contra advogados em exercício será enfrentada com rigor jurídico e institucional. O direito a uma atuação profissional livre e segura é garantido pela Lei nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia, que assegura a inviolabilidade do advogado por seus atos e declarações no exercício da profissão.
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