OAB Rondônia lidera Ato Público em defesa da competência da Justiça do Trabalho

Na última quarta-feira (7/5), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), por meio da Comissão Especial de Estudo do Direito do Trabalho, organizou um Ato Público para a Mobilização em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), em Porto Velho. Este ato foi parte das iniciativas do Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Justiça do Trabalho, reunindo autoridades, advogados, magistrados, servidores públicos, estudantes e representantes da sociedade civil.

A mobilização contou com a parceria da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (ARONATRA), a qual mobilizou advogados trabalhistas de Rondônia para defender a Justiça do Trabalho. O evento recebeu apoio de instituições como o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), o Ministério Público do Trabalho de Rondônia e Acre (MPT RO/AC), e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (AMATRA XIV).

Além de Porto Velho, atos similares ocorreram em Ji-Paraná e Cacoal, com a participação de representantes da advocacia, judiciário, Ministério Público do Trabalho, sindicalistas, professores de Direito e estudantes.

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Durante o ato, os participantes expressaram seu apoio, enfatizando a importância de preservar a competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004, especialmente após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu processos trabalhistas relacionados ao Tema 1389, abordando a pejotização e seus impactos nos direitos dos trabalhadores.

Ao final, foi lida uma carta aberta à sociedade, convocando instituições, profissionais e cidadãos a se unirem em defesa da Justiça do Trabalho, considerada essencial para a promoção dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Rodrigo Borges, presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito do Trabalho da OAB RO, destacou a relevância da mobilização organizada pela Ordem:

“A OAB Rondônia desempenha um papel crucial na defesa dos direitos trabalhistas. Este ato reflete o compromisso da nossa Seccional com a preservação da Justiça do Trabalho. Juntamente com nossos parceiros, estamos destacando a importância da Justiça Trabalhista na construção de um Brasil mais justo e igualitário.”

O Ato Público reafirma o compromisso da OAB Rondônia em defender o Estado Democrático de Direito, fortalecer a Justiça Trabalhista e assegurar os direitos fundamentais dos trabalhadores em todo o Brasil.