A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), através de sua Comissão de Direito da Saúde, participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Porto Velho para discutir os desafios que a saúde pública enfrenta na capital. Os principais tópicos abordados incluíram a falta de exames, a escassez de medicamentos e as condições de trabalho inadequadas dos profissionais da área.
No evento, foram analisadas as condições laborais dos trabalhadores da saúde, a destinação de recursos públicos e as falhas no atendimento à população, com ênfase na insuficiência de exames, medicamentos e nos atrasos frequentes nos serviços das unidades de saúde da cidade.
A secretária da Comissão da Saúde da OAB RO, advogada Isaura Galvão, destacou a relevância da audiência como uma plataforma de participação cidadã e reafirmou o papel da OAB Rondônia na defesa dos direitos coletivos e na promoção de políticas públicas eficazes.
“A OAB Rondônia expressa sua gratidão à Câmara Municipal pelo convite e enfatiza que espaços como este são essenciais para um diálogo democrático que possibilite a construção de soluções adequadas às necessidades da população”, disse.
Ela também apresentou três prioridades que a OAB considera essenciais para o avanço da política de saúde municipal:
1. Gestão responsável e transparente dos recursos públicos, focando na prevenção da má administração e no fortalecimento do controle social.
2. Valorização dos profissionais da saúde, garantindo melhores condições de trabalho, segurança e infraestrutura adequada nas unidades.
3. Garantia do direito constitucional à saúde, com acesso universal e contínuo, abordando problemas estruturais recorrentes no sistema.
A OAB RO reafirma seu compromisso inabalável com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e se posiciona como uma parceira crítica e propositiva na busca por soluções eficazes para o fortalecimento da saúde pública municipal. O encontro ocorreu na manhã de sexta-feira, 6 de junho.
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