OAB Rondônia cria Observatório para monitorar negação de dano moral em decisões judiciais

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB – Seccional Rondônia (OAB RO) anunciou a criação do
Observatório do Dano Moral, parte da campanha “Sem Dano Moral, Sem Justiça”. Essa iniciativa visa combater a redução do reconhecimento do dano moral em ações judiciais, principalmente no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

A proposta surge em reação à crescente negativa de indenizações por danos morais, mesmo em situações evidentes de violação dos direitos do consumidor, como falhas severas nos serviços prestados, cobranças erradas e desrespeito à dignidade de indivíduos.

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Funções e operação

O Observatório operará exclusivamente em uma plataforma digital no site da OAB RO, oferecendo recursos, como:

• Formulário para que advogados enviem decisões judiciais;

• Painel de informações sobre a campanha;

• Acesso a relatórios estatísticos e materiais técnicos;

• Canal de denúncias sobre irregularidades judiciais.

A equipe responsável fará um mapeamento semestral de pelo menos 50 decisões discrepantes, além de divulgar relatórios públicos com indicadores como a média de indenizações por instância e o número de pareceres técnicos emitidos.

A coordenação do Observatório ficará a cargo da advogada Dulcineia Ramalho, que enfatiza a importância da participação ativa da advocacia nesse processo.

“O Observatório é uma ferramenta criada colaborativamente. Convidamos a advocacia a contribuir enviando decisões e relatos, pois somente com dados concretos poderemos promover mudanças e fortalecer a proteção do consumidor no Judiciário”, enfatizou.

Dulcineia também mencionou que o espaço manterá um diálogo contínuo com as comissões da OAB, entidades de defesa do consumidor e núcleos acadêmicos, promovendo eventos e discussões sobre o tema.

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Marco Aurélio, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, destaca que o Observatório é um passo crucial para reverter a banalização da dor do consumidor e garantir uma justiça mais efetiva nas relações de consumo.

“Negar o dano moral é ignorar a dignidade do cidadão e minar a confiança na Justiça. O Observatório foi criado como uma ferramenta concreta para enfrentar essa situação, promover responsabilidade nas decisões judiciais e valorizar os direitos dos consumidores.”