Na última quinta-feira (10/7), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), por meio de seu conselheiro federal e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, Alex Sarkis, participou de uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de assegurar o direito à sustentação oral presencial nos tribunais.
A visita ao CNJ foi fruto de um esforço conjunto da OAB RO, liderada pelo Presidente Márcio Nogueira, e do Conselho Federal, representado pela Presidente interina, Rose Morais, além de Alex Sarkis. Essa iniciativa foi motivada por resoluções recentes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que restringem o direito dos cidadãos, assistidos por seus advogados, de solicitar a sustentação oral presencial. De acordo com as novas normas, a decisão sobre a oferta de sustentação oral cabe exclusivamente ao relator, o que, segundo a OAB, representa um retrocesso significativo nas garantias institucionais.
“O TJRO e o TRE-RO sempre mantiveram uma relação respeitosa e produtiva com a advocacia rondoniense. Porém, em uma democracia, divergências podem ocorrer, como neste caso. Temos a responsabilidade de abordá-las com seriedade e firmeza,” ressaltou Alex Sarkis.
A OAB Rondônia enfatiza que o direito à sustentação oral presencial é uma prerrogativa fundamental da advocacia, reconhecida inclusive pelo CNJ em declarações anteriores. O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, já se manifestou publicamente em favor da sustentação oral presencial como uma prática padrão nos processos judiciais.
A Seccional continuará a monitorar a situação e tomará todas as medidas necessárias para garantir as prerrogativas dos advogados de Rondônia e proteger os direitos da cidadania.
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