OAB Rondônia atua no CNJ contra resoluções que limitam direito à sustentação oral presencial

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), representada pelo conselheiro federal e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, Alex Sarkis, esteve no dia 10 de julho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a garantia do direito à sustentação oral presencial nos tribunais.

A visita ao CNJ foi uma ação conjunta entre a OAB RO, sob a liderança do Presidente Márcio Nogueira, e o Conselho Federal, representado pela Presidente interina Rose Morais e pelo Procurador Nacional de Prerrogativas Alex Sarkis. A mobilização ocorreu em resposta a recentes resoluções do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que limitam o direito dos cidadãos de solicitar sustentação oral presencial através de seus advogados. De acordo com as novas normas, somente o relator teria a palavra final sobre a realização da sustentação oral, o que a OAB considera um grave retrocesso institucional.

“Historicamente, o TJRO e o TRE-RO sempre mantiveram uma parceria respeitosa com a advocacia rondoniense. No entanto, como em qualquer relação democrática, divergências podem surgir. É nosso dever, como instituição, enfrentá-las com seriedade e responsabilidade”, afirmou Alex Sarkis.

A OAB Rondônia reafirma que o direito à sustentação oral presencial é uma prerrogativa vital da advocacia, reconhecida também pelo CNJ em declarações anteriores. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, já se manifestou em defesa da sustentação oral presencial como norma no processo judicial.

A Seccional continuará a acompanhar o desenvolvimento do caso e tomará todas as medidas necessárias para assegurar as prerrogativas da advocacia em Rondônia e os direitos dos cidadãos.