A OAB Rondônia, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, esteve recentemente no Tribunal de Justiça do Estado para abordar um caso de desrespeito às prerrogativas profissionais de uma advogada. A presidente da Comissão e vice-presidente da Seccional, Vanessa Esber, compareceu pessoalmente ao TJRO para buscar informações e providências sobre uma situação em que foi impedida de se comunicar com o juiz responsável pelo processo.
Durante a visita, foram realizados diálogos com o magistrado e com o Presidente do Tribunal, reiterando que as prerrogativas da advocacia são fundamentais e inegociáveis para o exercício digno da profissão. “Continuaremos firmes e vigilantes na defesa de uma advocacia forte, respeitada e valorizada”, destacou a presidente da Comissão.
O que são as prerrogativas da advocacia?
As prerrogativas são direitos assegurados por lei a advogadas e advogados, garantindo o livre exercício da profissão. Dentre eles, estão o direito de interagir com clientes, de se comunicar com magistrados, de acessar os autos dos processos e de atuar com autonomia, sem sofrer restrições ou constrangimentos por parte de instituições ou autoridades.
Atuação no Presídio 603
Nesta semana, a Comissão também interveio em outra grave violação de prerrogativas, desta vez no Presídio 603, em Porto Velho. Um advogado notificou a OAB, informando que teve negado seu direito de atender um cliente, o que representa uma clara afronta às garantias profissionais da advocacia.
A Comissão esteve presente tanto no presídio quanto na Central de Ocorrências, acompanhando o advogado e tomando todas as medidas necessárias para assegurar seus direitos e responsabilizar o servidor envolvido na conduta inadequada.
A OAB Rondônia reitera que a Comissão de Defesa das Prerrogativas está à disposição da advocacia em todo o estado, atuando com seriedade em qualquer situação que prejudique o livre exercício da profissão.
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