OAB Rondônia atua em defesa da advocacia no TJRO e em presídio de Porto Velho

A OAB Rondônia, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas, compareceu ao Tribunal de Justiça do Estado para abordar um incidente que envolveu o desrespeito às prerrogativas profissionais de uma advogada. A presidente da Comissão e vice-presidente da Seccional, Vanessa Esber, esteve no TJRO para buscar informações sobre o caso, que indicava a impossibilidade de despachar com o juiz responsável pelo processo.

Durante a visita, foi estabelecido um diálogo com o magistrado e com o Presidente do Tribunal, reiterando que as prerrogativas da advocacia são essenciais e inegociáveis para o exercício pleno da profissão. “Continuaremos vigilantes na defesa intransigente de uma advocacia forte, respeitada e valorizada”, declarou a presidente da Comissão.

**O que são as prerrogativas da advocacia?**

Prerrogativas são direitos assegurados a advogados e advogadas, garantindo o livre exercício da profissão. Dentre esses direitos, destacam-se: a comunicação com clientes, o direito de despachar com magistrados, o acesso aos autos de processos e a atuação independente, sem restrições ou constrangimentos por parte de autoridades.

**Atuação no Presídio 603**

Nesta semana, a Comissão também interveio em um caso grave de violação de prerrogativas no Presídio 603, em Porto Velho. Um advogado entrou em contato com a OAB para relatar a negativa de atendimento ao cliente, configurando uma séria afronta às garantias da profissão.

A Comissão foi ao presídio e à Central de Ocorrências para acompanhar o advogado, tomando as medidas necessárias para garantir seus direitos e responsabilizar o servidor envolvido na conduta abusiva.

A OAB Rondônia reafirma que a Comissão de Defesa das Prerrogativas está sempre à disposição da advocacia em todo o estado, agindo com determinação e rigor em qualquer situação que coloque em risco o livre exercício profissional.