A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) iniciou nesta quarta-feira (24) o período de inscrições para um processo seletivo que visa formar uma lista sêxtupla para preencher a vaga de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) na categoria de jurista, conforme estipulado pelo art. 120, § 1º, inciso III, e art. 121, § 2º da Constituição Federal.
O edital foi oficialmente publicado e estabelece um prazo de 15 dias para que os interessados apresentem suas candidaturas, acompanhadas da documentação exigida pelas normas da Justiça Eleitoral e do Conselho Federal da OAB.
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Os candidatos devem comprovar, por meio de documentação, pelo menos 10 anos de experiência na advocacia, consecutivos ou não. A comprovação pode ser feita através de certidões judiciais, cópias autenticadas de atos exclusivos de advogado, entre outros documentos aceitos.
A apresentação de um currículo atualizado, certidões negativas de sanção disciplinar junto à OAB, e certidões da Justiça estadual, federal e do trabalho, bem como certidões eleitorais, como as de quitação e ausência de filiação partidária, também são exigidas.
O edital prevê que a comprovação da experiência na advocacia é dispensada para aqueles que já atuaram no TRE-RO como juízes efetivos ou substitutos, desde que apresentem a documentação adequada.
As inscrições devem ser entregues pessoalmente na sede da OAB-RO, dirigidas ao presidente da seccional, seguindo todas as orientações estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.517/2017 e pelo Provimento nº 102/2004 da OAB, com suas alterações.
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O edital será publicado três vezes no Diário Eletrônico da OAB (https://deoab.oab.org.br/pages/visualizacao) e estará disponível no site oficial da OAB Rondônia. A lista sêxtupla será posteriormente enviada ao Tribunal Superior Eleitoral, que formará a lista tríplice a ser apresentada ao presidente da República para a nomeação final.
Essa iniciativa destaca a importância da participação da advocacia na composição dos tribunais eleitorais, assegurando a pluralidade e o equilíbrio na Justiça Eleitoral do Brasil.
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