OAB Intensifica Combate ao Golpe do Falso Advogado com Ação Nacional e Força-Tarefa em Rondônia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está se mobilizando para combater o aumento do golpe do falso advogado, uma fraude que prejudica cidadãos e ameaça a credibilidade da advocacia. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal assuma as investigações sobre essas fraudes digitais, considerando sua abrangência nacional e impacto na segurança jurídica dos credores.

“A federalização das investigações se justifica não apenas pelo meio utilizado — a internet —, mas também pela extensão territorial dos golpes, que atravessam as jurisdições estaduais e colocam em risco a segurança jurídica dos credores”, destacou Simonetti.

Essa decisão foi tomada após uma discussão unânime no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, realizada em 22 de março. Na reunião, foi abordado o aumento do chamado “golpe do falso advogado”, que tem se tornado mais sofisticado e se espalhado por todo o país, afetando principalmente cidadãos que aguardam pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).

OAB Rondônia em Ação

Em sintonia com as diretrizes nacionais, a OAB Rondônia (OAB RO) intensificou suas ações locais no combate a esse crime. A Seccional criou a Força-Tarefa de Combate a Golpes Praticados por Falsos Advogados, conforme a Portaria 170/2025, reafirmando seu compromisso com a proteção da advocacia e da sociedade.

A iniciativa surgiu em um momento de preocupação crescente com a segurança das informações no âmbito jurídico. Em 29 de janeiro de 2025, líderes da OAB RO se reuniram com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para discutir melhorias no sistema PJe, buscando formas de prevenir o uso indevido de documentos processuais em fraudes.

“Nosso compromisso é com a transparência e a segurança na advocacia e para a sociedade. Com essa força-tarefa, queremos identificar e combater essas fraudes, assegurando que a população não seja enganada por criminosos que se fazem passar por advogados”, ressaltou Márcio Nogueira, presidente da OAB Rondônia.

Funcionamento da Força-Tarefa

Coordenada pela vice-presidente da OAB RO, Vanessa Esber, a força-tarefa é composta por advogados especialistas, membros da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional e representantes do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Suas principais responsabilidades incluem:

Monitorar e analisar casos de fraudes cometidas por falsos advogados;
Propor medidas preventivas, como melhorias na segurança dos sistemas eletrônicos;
Orientar a sociedade sobre como identificar e evitar fraudes;
Colaborar com autoridades na investigação e responsabilização dos envolvidos;
Além das ações de investigação, a força-tarefa promoverá campanhas educativas sobre conscientização e medidas de proteção para a advocacia.

Canais de Denúncia e Prevenção

A OAB Rondônia aconselha advogados e cidadãos a ficarem atentos a abordagens suspeitas e a utilizarem os canais oficiais da OAB para qualquer verificação. Além disso, recomenda algumas dicas fundamentais para evitar se tornar vítima do golpe do falso advogado:

Desconfie de cobranças inesperadas, especialmente através de PIX;
Confirme sempre com seu advogado de confiança antes de efetuar qualquer pagamento;
Utilize os canais oficiais da OAB para verificar a inscrição dos profissionais;
Em caso de tentativa de golpe, registre um boletim de ocorrência.

“A OAB Rondônia continuará monitorando os desdobramentos e promovendo ações para fortalecer a segurança da classe e da população. Estamos vigilantes e persistiremos nesse compromisso. A advocacia merece respeito, e a sociedade deve estar resguardada contra esses golpes, que ameaçam a confiança na Justiça”, reforçou Márcio Nogueira.