O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pelo promotor de Justiça Julian Imthon Farago, que coordena o Grupo de Atuação Especial em Saúde (Gaeciv), recebeu nesta quarta-feira (30) em Porto Velho uma nota técnica conjunta elaborada pelos presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (Cremero), João Paulo Cuadal Soares, e de Odontologia (CRO), Fabrício da Silva Santos. Este documento visa orientar a fiscalização do exercício profissional e definir as restrições sobre a realização de procedimentos médicos, odontológicos, estéticos e cirúrgicos no estado de Rondônia.
Enfrentamento de Irregularidades e Proteção à Saúde Pública
A nota técnica foi criada em resposta a uma série de denúncias relacionadas a procedimentos estéticos potencialmente irregulares, realizados por profissionais sem a devida qualificação. O documento especifica as restrições legais, éticas e técnicas que devem ser seguidas em procedimentos cirúrgicos e estéticos, visando a proteção da saúde pública e a segurança dos pacientes. Além disso, servirá como referência para as ações do MPRO e de outros órgãos de fiscalização.
Julian Imthon Farago ressaltou a importância da nota técnica para as atividades de fiscalização e expressou gratidão pela colaboração dos conselhos. “Agradecemos imensamente a colaboração dos dois Conselhos. O Ministério Público permanece aberto a todas as iniciativas institucionais que promovam a fiscalização e a realização de eventos e palestras”, afirmou o promotor.
Incremento de Práticas Irregulares no Brasil
A nota técnica do Cremero e do CRO revela uma situação alarmante: entre 2012 e 2023, foram registradas cerca de 10 mil ocorrências no Brasil relacionadas ao exercício irregular da medicina. Esses dados evidenciam a necessidade urgente de ações preventivas para salvaguardar os pacientes. Com base nas investigações das denúncias e nas diretrizes da nova nota técnica, o MPRO reafirma o seu compromisso em assegurar que apenas profissionais qualificados realizem procedimentos que apresentem riscos à saúde da população de Rondônia.
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