O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), em colaboração com outras quatro instituições, recomendou na última segunda-feira (5/5) a capacitação de policiais, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducadores em temas referentes à população LGBTQIA+. Essa orientação foi enviada à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e à Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), estabelecendo um prazo de 20 dias úteis para resposta.
A recomendação foi elaborada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO). O intuito é assegurar o respeito aos direitos dessa população e melhorar o atendimento prestado pelos agentes públicos.
Assinam a recomendação o procurador da República Raphael Beviláqua, a promotora de Justiça Daniela Nicolai (MPRO), o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, o defensor público da União Thiago Roberto Mioto e o defensor público estadual Eduardo Guimarães Borges.
Capacitações
Os órgãos sugerem que a SESDEC realize treinamentos regulares para policiais militares, civis e bombeiros. Da mesma forma, a SEJUS deve realizar capacitações para os agentes do sistema penitenciário e socioeducativo. Um plano com as ações de formação deve ser elaborado em até 60 dias, incluindo cronogramas para 2025 e atividades para os anos subsequentes. Cópias dos planos devem ser enviadas aos ministérios públicos e defensorias.
Registros oficiais
A recomendação também ressalta a importância da correta identificação das pessoas LGBTQIA+ em boletins de ocorrência e outros registros realizados pelas forças de segurança. Informações como identidade de gênero, orientação sexual e nome social devem ser incluídas, possibilitando um melhor acompanhamento de casos de violência, como agressões domésticas contra mulheres transexuais e travestis.
No caso do sistema penitenciário, a SEJUS deve assegurar que essas informações sejam devidamente registradas, garantindo a proteção dos dados e o respeito à privacidade dos indivíduos.
Falhas e ações parciais
A recomendação tutela um inquérito civil do MPF que identificou falhas na execução de políticas voltadas à população LGBTQIA+ em Rondônia. O documento aponta que as forças de segurança ainda implementam parcialmente as diretrizes relativas à igualdade e ao respeito à diversidade.
Por exemplo, o Corpo de Bombeiros não promoveu cursos específicos sobre a temática, enquanto a SEJUS carece de um sistema informatizado que assegure o registro e a confidencialidade adequados dos dados dessa população.
Violência contra LGBTQIA+
As instituições advertem que o Brasil está entre os países com o maior número de crimes motivados por discriminação contra a população LGBTQIA+. Em 2020, foram registradas 237 mortes violentas. Em Rondônia, entre 2020 e 2021, ocorreram 240 registros policiais relacionados a esse tipo de violência.
Igualdade e dignidade
A recomendação conjunta visa assegurar o direito à igualdade e à não discriminação. O Ministério Público do Estado de Rondônia atua para promover esse direito, garantido a todas as pessoas, e monitora a atuação do poder público no combate a qualquer forma de violência, discriminação ou desrespeito.
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