Ministério Público de Rondônia promove palestra sobre democracia participativa e direitos na capital

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), através do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (Gaeciv) e da Escola Superior do MP de Rondônia (Empro), promoveu a palestra “Democracia Participativa, Conselhos de Direitos e Fundos Especiais: Avanços e Desafios” na terça-feira, 24 de junho, no auditório da sede institucional.

O evento contou com a presença do promotor de Justiça do Ceará, Alexandre de Oliveira Alcântara, como palestrante. A palestra foi transmitida ao vivo pelo YouTube e deu sequência a um curso denominado “Bons Conselhos Garantem Direitos”, realizado entre 4 e 18 de junho, cujo objetivo foi aprofundar a compreensão histórica e social dos movimentos sociais na América Latina e no Brasil, enfatizando sua importância na formulação de políticas públicas e no funcionamento do sistema de garantias de direitos.

Julian Imthon Farago, coordenador do Gaeciv, destacou que os conselhos são frequentemente associados às áreas de saúde e educação, que dominam o tempo dos promotores nas comarcas de primeira instância. “Entretanto, há muitos outros conselhos igualmente cruciais que, por falta de atenção, acabam sendo negligenciados. Por isso, trouxemos o doutor Alexandre, que possui alta qualificação, para compartilhar seu conhecimento”, comentou Farago.

A Diretora da Empro, promotora de Justiça Edna Antônia Capeli da Silva Oliveira, ressaltou que os conselhos de direitos foram estabelecidos em diversos níveis de administração para promover a maior participação da sociedade civil nas decisões sobre várias questões. “A relevância dos conselhos vai além da fiscalização; eles também são órgãos deliberativos, responsáveis por gerir fundos destinados a atender as demandas a que estão associados”, explicou Edna.

Durante sua apresentação, Alexandre de Oliveira Alcântara se concentrou na importância dos conselhos gestores e de direitos como essenciais para a construção e administração de políticas no Brasil, além de discutir os avanços e desafios relacionados à democracia participativa.

O evento reuniu membros, servidores, estagiários e membros do público geral que atuam na área de direitos humanos. Alcântara, que tem vasta experiência em direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, abordou a importância dos conselhos de direitos e a gestão de fundos especiais.

Durante a palestra, foram debatidos mecanismos de participação democrática, como os conselhos de direitos, formados por representantes da sociedade e do governo para discutir e propor políticas públicas. Também foram abordados os fundos especiais, que são recursos financeiros destinados a projetos específicos, como os voltados para a proteção dos direitos das pessoas idosas.

Palestrante

Alexandre de Oliveira Alcântara é promotor de Justiça na 1ª Promotoria de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência em Fortaleza, Ceará. Ele é Conselheiro no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e membro do Comitê Nacional de Pessoas Idosas do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, é professor e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense.

“Espero que em Rondônia ocorra um fortalecimento de todos os conselhos. É fundamental ouvir a sociedade civil sobre as demandas e as questões que afligem, especialmente os grupos mais vulneráveis. Encerramos hoje com essa palestra, e fico muito satisfeito que o Ministério Público de Rondônia se preocupe com essa temática essencial para o fortalecimento e afirmação da democracia brasileira”, declarou Alcântara.

Com essa palestra, o MPRO proporcionou ao público uma valiosa oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre democracia participativa e os desafios na implementação de políticas públicas eficazes.