Militares de Roraima, Amapá e Rondônia conquistam equiparação histórica com o Distrito Federal

A equiparação dos direitos dos militares estaduais de Roraima, Amapá e Rondônia aos das forças de segurança do Distrito Federal foi oficializada na quinta-feira (9) pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Essa ação representa um reajuste salarial de 23% para policiais e bombeiros militares, simbolizando o término de uma luta histórica por igualdade de tratamento entre os servidores dos antigos territórios federais e os da capital do país.

O ato de assinatura contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que destacou a importância histórica dessa conquista.

“Essa equiparação é um marco para o Amapá, Roraima e Rondônia. Reconhece o trabalho de profissionais que realizam uma das funções mais desafiadoras e essenciais da sociedade: manter a ordem pública e a segurança dos cidadãos. Conceder esse aumento é valorizar o esforço e os riscos que eles enfrentam diariamente”, enfatizou o senador.

Alcolumbre também lembrou que o reconhecimento dos direitos dos servidores dos ex-territórios com a União foi uma batalha que durou décadas.

“Por anos, esses servidores enfrentaram uma situação humilhante, sem o reconhecimento de seus direitos por parte da União. Foi necessário aprovar emendas constitucionais e lutar no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União, e conseguimos vencer em todas as instâncias, pois esta era uma questão de justiça e respeito”, destacou.

A medida beneficia policiais militares e bombeiros que trabalham na segurança pública dos três estados, corrigindo disparidades históricas persistentes desde a transformação dos antigos territórios em unidades federativas no final da década de 1980.

Apoio político e reconhecimento nacional

O evento também contou com a presença dos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Confúcio Moura (MDB-RO), além do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que celebrou o avanço.

Os parlamentares ressaltaram que a equiparação representa um gesto de valorização e reconhecimento aos profissionais que garantem a segurança e a integridade da população nas regiões de fronteira e de difícil acesso.

“Essa conquista honra a trajetória dos nossos militares e reafirma o compromisso do governo e do Congresso com a igualdade e a valorização dos servidores públicos”, afirmou Góes.

Com essa decisão, Roraima, Amapá e Rondônia terão suas forças de segurança em condições salariais e funcionais equivalentes às do Distrito Federal, corrigindo uma distorção histórica que afetou milhares de servidores e suas famílias.