Faltam apenas 78 dias para que estados e municípios cumpram os prazos estabelecidos na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), sob o risco de perderem os repasses previstos para o próximo ano. Apesar de os recursos já estarem disponíveis nas contas dos entes federativos que aderiram ao programa, a grande maioria dos municípios em nosso estado ainda não publicou os editais necessários para a utilização desse montante. A situação é especialmente alarmante em Rondônia, onde os atrasos não apenas comprometem os recursos destinados, mas também impactam todos os municípios, inclusive aqueles que, por diferentes razões, não participaram formalmente da política.
A PNAB representa um importante avanço na criação de uma política pública de fomento à cultura de caráter contínuo no Brasil. Ao contrário das ações emergenciais anteriores, como a primeira versão da Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, a PNAB tem como objetivo estabelecer uma estrutura de financiamento permanente para a cultura, respeitando a diversidade regional e promovendo a descentralização dos recursos. O não cumprimento dos prazos, na prática, significa abrir mão do desenvolvimento cultural, social e econômico local, além de comprometer a construção de uma identidade cultural forte em nosso estado.
A cultura é um motor de desenvolvimento. Ela gera empregos, renda, impulsiona o turismo e fortalece a economia local, mas também é motivo de orgulho para um povo, pois as produções artísticas alcançam áreas que outros fatores muitas vezes não conseguem atingir. Em estados como Rondônia, onde ainda não existe uma política pública de cultura efetiva e estruturada, desperdícios desses recursos equivalem a ignorar verdadeiras oportunidades de transformação. A falta de editais e a lentidão na execução do que é previsto em lei vão contracorrente da realidade vivida por centenas de trabalhadores da cultura que dependem desses incentivos para continuar suas atividades.
Os últimos eventos não são encorajadores. Mesmo com os benefícios gerados pela Lei Paulo Gustavo – que apoiou a produção de filmes, mostras, festivais, espetáculos e outras expressões artísticas no estado, alguns já realizados e outros ainda em andamento – a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) não conseguiu utilizar todos os recursos disponíveis. Muitos projetos aprovados nem chegaram a ser pagos, e uma parte do dinheiro teve que ser devolvida ao Tesouro Nacional. O medo da classe artística é que a história se repita com a PNAB.
Desde a primeira Lei Aldir Blanc, passando pela Lei Paulo Gustavo até o atual marco da PNAB, o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC) e a sociedade civil organizada têm trabalhado incansavelmente em defesa da cultura em Rondônia. Esses atores têm pressionado, dialogado e proposto soluções para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa. Entretanto, a falta de prioridade política e administrativa tem minado os esforços coletivos.
Com o tempo se esgotando, é urgente que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Cada dia que passa representa uma oportunidade a menos para centenas de agentes culturais, coletivos e comunidades tradicionais que, historicamente, têm sido deixadas à margem das políticas estatais. Se o dinheiro já está disponível, é preciso perguntar: o que falta aos gestores públicos? Apenas uma política pública efetiva e sólida será capaz de fortalecer a cultura e impulsionar o desenvolvimento de nosso estado. A PNAB é o caminho para alcançar esse objetivo.
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