Legislação impulsiona a produção agrícola e fortalece cadeias do leite e do café em Rondônia

O setor agropecuário de Rondônia recebeu um impulso significativo com a aprovação da Lei Complementar nº 1.283, de 26 de maio de 2025, que redireciona recursos dos extintos fundos Proleite-RO e Funcafé-RO diretamente para o orçamento da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO). Essa legislação marca uma etapa crucial para o fortalecimento da pecuária leiteira, da cafeicultura e do desenvolvimento econômico do estado.

A nova lei também determina que a Emater-RO deverá impulsionar a industrialização do café em Rondônia, garantindo o cumprimento de padrões tecnológicos de qualidade e de preservação ambiental. Além disso, a Autarquia terá a capacidade de incentivar investimentos, tanto públicos quanto privados, por meio da oferta de benefícios fiscais aos empreendedores.

Para o governador Marcos Rocha, essa iniciativa fortalece o setor rural, proporcionando ações mais rápidas e integradas. O governo do estado continua a aprimorar a gestão dos recursos, assegurando que as políticas públicas atinjam o campo de maneira mais eficaz, beneficiando diretamente os agricultores dedicados à produção de leite e café.

Com a nova legislação, os recursos financeiros, saldos positivos e bens previamente atrelados aos fundos extintos serão agora geridos pela Emater-RO, aumentando sua capacidade institucional e de atendimento.

Segundo Luciano Brandão, diretor-presidente da Emater-RO, “a Emater agora possui autonomia para aplicar os recursos em ações de assistência técnica, extensão rural e promoção da produção agropecuária. Isso possibilitará a implementação de projetos em áreas estratégicas, como a modernização da produção de leite e o estímulo ao crescimento da indústria do café, sempre respeitando as diretrizes ambientais e os padrões tecnológicos de qualidade.”

A transferência dos recursos dos fundos extintos à Emater-RO não altera o compromisso com o setor, mas, ao contrário, fortalece os objetivos previamente estabelecidos, garantindo a continuidade das ações e investimentos em curso sob a gestão da Emater-RO.

Por meio dessa iniciativa, o governo de Rondônia reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do setor agropecuário, especialmente com a agricultura familiar, consolidando políticas públicas de incentivo à produção, inovação e sustentabilidade no campo.