Ainda é essencial a implementação do Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Rondônia. Neste contexto, a Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI) se reuniu virtualmente na terça-feira (22) com o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho e a promotora de Justiça Eiko Daniele Araki. Durante a reunião, eles discutiram a Recomendação nº 15/2024/1º Ofício/PRM-JPR do Ministério Público Federal (MPF), a qual exige que o Estado apresente um planejamento abrangente e adequado para o combate à violência contra a mulher e solicitou o apoio dos membros da CDCAMI.
A deputada Ieda Chaves enfatizou a urgência de desenvolver estratégias e ações mais eficazes para combater os crimes contra as mulheres. “Estamos muito atrasados, com uma defasagem imensa; os índices de Rondônia são alarmantes e não estão avançando. Precisamos do apoio do governo do Estado, porque, sem isso, não conseguiremos progredir, isso é um fato”, declarou.
A recomendação propõe a criação de um cronograma estruturado em fases e estratégias, com o objetivo de utilizar de maneira eficiente os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que totalizam aproximadamente R$ 40 milhões. Destes, cerca de R$ 4 milhões são destinados especificamente para o enfrentamento da violência contra a mulher. O documento também aborda a insuficiência e a fragilidade operacional da Delegacia da Mulher nas localidades do interior do estado, sublinhando a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura e nos serviços oferecidos à população feminina.
“Este momento é crucial, e a primeira reunião com os representantes dos órgãos de controle é um passo importante. Quero agradecer e parabenizar pela iniciativa, e podem contar comigo e, certamente, com todos os deputados e deputadas. Sugiro que realizemos uma audiência pública para ouvir as mulheres e os órgãos envolvidos, para que possamos sair dela com encaminhamentos efetivos que nos permitam cobrar a partir de então”, acrescentou.
Cobrança
Além disso, Ieda Chaves busca informações junto à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) sobre a existência de um setor específico que gerencie esse plano. “Não pode ser algo solto; envolve quatro secretarias. Como elas se comunicarão se não houver alguém fazendo essa intermediação entre todas?”, questionou.
Aprovação
Por fim, os deputados presentes na CDCAMI aprovaram um requerimento solicitando ao governo do Estado informações detalhadas sobre a situação.
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