O Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Rondônia continua a ser uma necessidade urgente. Com essa questão em pauta, a Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI) recebeu na terça-feira (22) de forma virtual o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho e a promotora de Justiça Eiko Daniele Araki. Eles discutiram a Recomendação nº 15/2024/1º Ofício/PRM-JPR do Ministério Público Federal (MPF), que solicita que o Estado desenvolva um planejamento abrangente e eficaz para combater a violência contra a mulher, buscando apoio dos membros da CDCAMI.
Ieda Chaves enfatizou a urgência de se implementar estrategias e ações mais efetivas para combater os crimes direcionados às mulheres. “Estamos muito atrasados, nossas estatísticas são alarmantes e não houve progresso. Precisamos do suporte do governo do Estado, pois sem isso não conseguiremos avançar, isso é um fato”, afirmou.
A recomendação prevê a apresentação de um cronograma estruturado em fases e estratégias para a utilização eficaz dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que totalizam cerca de R$ 40 milhões. Destes, aproximadamente R$ 4 milhões são reservados especificamente para o combate à violência contra a mulher. Além disso, o documento aborda a falta de recursos e a fragilidade operacional da Delegacia da Mulher nas cidades do interior, ressaltando a urgência de melhorias tanto na infraestrutura quanto no atendimento à população feminina.
“É fundamental essa iniciativa e a realização desta primeira reunião com os representantes de órgãos de controle. Quero agradecer e parabenizar pela ação e afirmar que podem contar comigo e, certamente, com todos os deputados e deputadas. Sugiro também que realizemos uma audiência pública para ouvir as mulheres, os órgãos envolvidos e outros interessados, a fim de que dela possam surgir encaminhamentos efetivos para que possamos cobrar a ação a partir de então”, acrescentou.
Atuação
Ieda Chaves também solicitou informações à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) sobre a existência de um setor específico responsável pelo plano. “Não pode ficar isolado; se envolve quatro secretarias, como elas podem se comunicar sem ter alguém fazendo essa intermediação entre todas?”, questionou.
Requerimento
Por fim, os deputados que participaram da reunião da CDCAMI aprovaram um requerimento solicitando ao governo do Estado informações detalhadas sobre essa temática.
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