PORTO VELHO – A Lei Estadual nº 1.307/2004 e o decreto nº 26.294/2021 garantem passe livre para idosos e pessoas com deficiência no transporte coletivo intermunicipal, desde que tenham renda de até dois salários mínimos e comprovem residência no estado. Além disso, o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) assegura gratuidade em viagens interestaduais, com a reserva de dois assentos gratuitos por veículo. Caso esses assentos estejam ocupados, as empresas devem oferecer um mínimo de 50% de desconto nas passagens.
No entanto, a situação na rodoviária de Porto Velho mostra uma realidade distinta.
O jornalista Miro Costa ouviu, nesta sexta-feira, 4, o desabafo de Dona Aparecida Maria de Oliveira, 74 anos, do bairro Igarapé. “Sempre que venho aqui, escuto que não há vaga. Sinto-me humilhada. Este direito é nosso e não está sendo respeitado. Parece que querem que desistamos de viajar”, lamentou, visivelmente indignada.
Confira o vídeo de Dona Aparecida Oliveira, 74 anos, abaixo:
Outra idosa que expressou sua frustração foi a senhora Dulcelina Matos da Silva, 69 anos, residente no bairro Castanheira.
Ela relatou que, mesmo ao chegar cedo para pedir a passagem gratuita, frequentemente escuta que os assentos já foram preenchidos. “Temos que implorar por um direito que nos pertence. Faço um apelo às autoridades: fiscalizem essas empresas. A lei precisa ser aplicada a todos!”, exclamou.
Para garantir o benefício, os idosos devem apresentar documentos de identidade (RG e CPF) e comprovantes de renda, como extratos bancários ou holerites. É recomendado solicitar a passagem com pelo menos três horas de antecedência para viagens de até 500 km e até 12 horas para distâncias maiores, conforme as diretrizes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
📹 Assista ao depoimento completo de Dona Dulcelina no vídeo abaixo:
Além da gratuidade e do desconto, os idosos têm prioridade no embarque e desembarque dos veículos.
Diante das crescentes reclamações, a população espera uma ação mais rigorosa dos órgãos de fiscalização para que as leis deixem de ser mera formalidade.
📣 Se você é idoso e enfrentou dificuldades para exercer esse direito, compartilhe sua experiência com nossa redação.
Nesta semana, o repórter Miro Costa irá entrevistar representantes das empresas, do Procon e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Reportagem e texto original: Miro Costa
Edição: Carlos Araújo
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