Governo de Rondônia firma convênios com instituições de ensino para estágios de Medicina na rede estadual de saúde

Com o intuito de fortalecer a formação acadêmica e qualificar os futuros profissionais da saúde, o governo de Rondônia anunciou, na segunda-feira (21), o Decreto nº 30.177/2025, que permite à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) firmar convênios com instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas, para a realização de estágios curriculares não remunerados para alunos do curso de Medicina.

Essa iniciativa está em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008, que regula estágios, e o Decreto Estadual nº 27.159/2022, que aborda a regulamentação do estágio na Administração Pública estadual. O decreto representa um avanço no suporte à formação prática dos estudantes de Medicina, reforçando o compromisso do estado com a melhoria da qualidade dos serviços de saúde.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa iniciativa reflete o esforço do governo em criar oportunidades que favoreçam o desenvolvimento educacional e profissional da juventude do estado. “Trata-se de um pré-estágio que amplia o acesso dos estudantes de Medicina a campos de prática na Rede Pública de Saúde, fortalecendo a formação desses futuros médicos e o atendimento à nossa população. É uma colaboração benéfica para todos: para o aluno, a instituição e, particularmente, para o cidadão que utiliza o sistema público de saúde”, destacou.

O secretário da Sesau, Jefferson Rocha, enfatizou a relevância da medida. “Essa parceria com as instituições de ensino é crucial para que os acadêmicos vivenciem a prática antes do internato. Essa é uma fase importante da formação médica, que prepara o estudante para os desafios cotidianos”, afirmou.

A formalização dos convênios seguirá um modelo criado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO), que também irá se manifestar juridicamente em cada processo de convênio, assegurando a legalidade e a transparência nas parcerias estabelecidas. O decreto já está em vigor e representa mais um passo no compromisso do governo de Rondônia com a educação, a saúde pública e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a formação de profissionais qualificados.