Na segunda-feira (28), o governo de Rondônia firmou um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Essa parceria permitirá que técnicos da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) orientem e formalizem os processos de acesso aos benefícios da previdência social para agricultores familiares no estado.
Esse é um acordo pioneiro que servirá como modelo para colaborações semelhantes em outros estados, conforme informou Luciano Brandão, presidente da Emater-RO e da Associação das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural do Brasil (Asbraer).
A cooperação técnica busca formalizar um serviço que já era prestado de maneira informal pelos extensionistas sociais e rurais da Emater-RO, auxiliando agricultores familiares a acessarem os serviços assistenciais da previdência social. Historicamente, muitos deixavam de receber os benefícios por falta de informação ou tinham que arcar com altos custos ao contratar profissionais para preparar seus requerimentos.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que essa iniciativa proporcionará maior facilidade e agilidade no atendimento aos agricultores, que poderão buscar diretamente os escritórios ou extensionistas da Emater-RO para encaminhar seus pedidos de benefícios.
Luciano Brandão ressaltou que a experiência da Extensão Rural no atendimento a agricultores facilitará o acesso a direitos que, muitas vezes, eram negligenciados devido à falta de informação. “Não se trata apenas de aposentadoria rural; há diversas questões envolvidas, como o auxílio maternidade e auxílio doença, que frequentemente as trabalhadoras rurais deixam de solicitar,” explicou.
Conforme Saulo Sampaio Macêdo, gerente executivo do INSS em Porto Velho, com este acordo, os extensionistas terão acesso direto ao sistema do INSS, legalmente capacitados para auxiliar na formalização dos requerimentos dos produtores rurais junto à seguridade social.
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