O Governo de Rondônia convida a população a participar de uma audiência pública no dia 17 de junho, das 8h às 10h. O evento ocorrerá no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), situado na Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, em Porto Velho. O objetivo é coletar sugestões e opiniões que contribuam para a elaboração do Plano Pena Justa.
A audiência, organizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, visa fomentar um diálogo aberto entre a sociedade civil, instituições públicas e especialistas, discutindo as questões estruturais do sistema penitenciário.
O Pena Justa é o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, propondo ações para a criação de um sistema penitenciário mais eficiente, seguro e humanizado. Em Rondônia, o plano envolve o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), além do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), GMF, Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), Conselho Penitenciário, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCT) e Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
Ebenézer Moreira Borges, secretário adjunto da Sejus, ressaltou a importância da audiência pública: “Este evento é um passo crucial para promover mudanças significativas no sistema prisional do estado. A participação da sociedade é fundamental, pois é através desse envolvimento que poderemos construir um sistema mais justo e humano, respeitando a dignidade de todos os cidadãos.”
Inscrições e participação
Os interessados em se manifestar oralmente durante a audiência devem se inscrever presencialmente no local do evento, onde haverá uma lista disponibilizada. Cada participante terá até cinco minutos para apresentar suas considerações.
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJRO no YouTube, com tradução em Libras, garantindo acessibilidade a todos.
Contribuições por escrito poderão ser enviadas até o dia 16 de junho para o e-mail institucional
[email protected] com o assunto “Contribuição – ADPF 347”, ou via formulário de Consulta Pública.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (69) 3309-6013.
Portal SGC
Leave a Comment