Com a missão de valorizar a vida e treinar tanto novos quanto atuais motoristas, o Governo de Rondônia tem intensificado suas iniciativas educativas e de conscientização. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) está realizando continuamente campanhas, palestras e ações educativas para enfatizar que a obtenção da habilitação é o primeiro passo em direção a um trânsito seguro.
Uma das principais iniciativas é a campanha “Sua Vida Vale Mais”, que destaca a importância da segurança no trânsito e promove hábitos responsáveis, como o uso de equipamentos de proteção — cinto de segurança, capacete e calçados adequados —, além de enfatizar a regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dos documentos do veículo, essenciais para atender à legislação de trânsito.
Segundo o governador de Rondônia, Marcos Rocha, garantir a segurança no trânsito é fundamental para proteger vidas. “Estamos reforçando a mensagem de que dirigir é um ato de responsabilidade. O governo tem realizado investimentos e promovido ações de educação no trânsito, mas é crucial que cada cidadão também faça sua parte”, afirmou.
REGISTRO DE INFRAÇÕES
Apesar das iniciativas, o número de motoristas sem habilitação que foram autuados é preocupante. Em 2024, foram registradas 4.806 infrações. Somente de janeiro até a primeira semana de abril deste ano, foram 2.056 casos, com cerca de 90% envolvendo motociclistas.
De acordo com Sandro Rocha, diretor-geral do Detran-RO, é importante compreender que a habilitação não é apenas um documento; ela assegura que o motorista está apto para dirigir. “Estamos intensificando as ações educativas antes das fiscalizações, mas é essencial que todos entendam que a segurança no trânsito é uma responsabilidade individual”, destacou.
Outro aspecto destacado pelas equipes de fiscalização é a quantidade de motocicletas que são conduzidas por motoristas inabilitados e registradas em nome de terceiros. Em muitas situações, o proprietário entrega o veículo a uma pessoa sem habilitação, o que resulta em infrações conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O artigo 163 do CTB aborda a entrega da direção de um veículo a uma pessoa não habilitada, com a presença do proprietário durante a infração. O artigo 164 refere-se aos casos em que o proprietário permite que a posse do veículo seja transferida para um motorista inabilitado, mesmo sem estar presente.
Ambas as situações são consideradas infrações gravíssimas, com uma penalidade de R$ 880,41 e a adição de sete pontos na CNH do proprietário, se ele estiver habilitado.
De acordo com Welton Roney, diretor de Fiscalização do Detran-RO, quem entrega o veículo a um condutor inabilitado também comete uma infração gravíssima. “A multa é aplicada ao proprietário, que é solidariamente responsável pela irregularidade. Além disso, essa ação pode ser considerada crime de trânsito, conforme o Artigo 310 do CTB, quando se permite, confia ou entrega a direção a uma pessoa não habilitada, colocando em risco a segurança viária”, alertou.
Roney enfatiza a importância da habilitação como o primeiro passo para uma condução segura e legal. “A população pode visitar as Ciretrans em todos os municípios para obter orientações ou acessar os serviços digitais do órgão. A missão do Detran é salvar vidas – e isso começa com o respeito à lei e o compromisso de todos que usam um veículo, seja dirigindo ou emprestando.”
CNH SOCIAL
Diante da crescente quantidade de motoristas desabilitados, o governo de Rondônia está colocando em prática a CNH Social, um projeto do Detran-RO que inicialmente vai beneficiar 1.500 pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com habilitações nas categorias A, B ou AB.
Leave a Comment