A deputada Cláudia de Jesus (PT) apresentou uma proposta para a integração dos funcionários celetistas da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) à administração pública estadual, recebendo uma resposta favorável tanto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) quanto da companhia.
A iniciativa resultou da articulação da parlamentar com o vice-governador Sérgio Gonçalves, que lidera a Sedec, e com a diretoria do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur). Cláudia de Jesus também abordou a questão durante uma sessão da Assembleia Legislativa, formalizando sua proposta por meio de um documento oficial.
A sugestão inclui a criação de um decreto estadual que permita, de forma excepcional e temporária, a transferência voluntária de funcionários da Caerd para outros órgãos do governo, mantendo seus vínculos celetistas e respeitando critérios de compatibilidade entre funções.
“Essa iniciativa é crucial para assegurar que os trabalhadores, que dedicaram anos de suas vidas ao órgão, não sejam simplesmente dispensados. Estamos tratando de profissionais com conhecimento técnico que podem continuar a contribuir para o Estado”, declarou Cláudia de Jesus.
Base Legal
Conforme a deputada, a proposta se fundamenta na Lei Estadual nº 5.373/2022 e em experiências passadas, como a reintegração de profissionais da Emater. A própria Caerd confirmou, em um ofício, que a proposta está alinhada com suas preocupações internas, especialmente em relação à consulta pública já aberta sobre a concessão dos serviços de saneamento.
Em sua manifestação oficial, a Sedec reafirmou o compromisso do governo em buscar soluções que garantam a estabilidade e valorização dos servidores, reconhecendo que a reintegração desses profissionais pode fortalecer a equipe técnica da administração pública estadual. Nas próximas semanas, a discussão sobre o futuro dos trabalhadores da Caerd deverá avançar, com a análise jurídica da proposta a ser realizada pela Procuradoria Geral do Estado.
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