Governo de RO promove seminário sobre combate à violência contra crianças e adolescentes

Para formalizar o compromisso do Pacto Criança Protegida, assinado em 15 de março de 2024, o governo do estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), realizou, nos dias 26 e 27 de junho, o 3º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida em Porto Velho.

Com o tema “Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes: 35 Anos do ECA”, o seminário contou com a participação da Seas, da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), do Tribunal de Justiça do Estado (TJRO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e da organização Childhood, que atua internacionalmente no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Durante os dois dias de evento, gestores e profissionais da rede estadual de proteção discutiram diversos assuntos, incluindo a implementação da Lei da Escuta Protegida no contexto do 35º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos encaminhamentos que devem ser tomados em casos de suspeita ou confirmação de violência. Também foi realizada uma simulação para demonstrar as principais estratégias e atitudes profissionais durante o acolhimento.

Ana Carolina Marques, coordenadora estadual de direitos humanos, destacou: “Estamos constantemente buscando promover ações que fortaleçam a rede de proteção da criança e do adolescente. Através da capacitação profissional, como este seminário, queremos garantir um ambiente seguro, inclusivo e livre de qualquer forma de violência.”

A secretária da Seas, Luana Rocha, enfatizou a atuação integrada do estado com diversos órgãos e municípios para assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados. “Por meio de programas sociais, como Criança Protegida e Crescendo Bem, estamos oferecendo segurança, cuidado e dignidade. Continuamos firmes no compromisso de romper ciclos de violência, ampliar oportunidades e construir um futuro mais justo para todos eles.”

Pacto Criança Protegida

Em março de 2024, foi assinado o Pacto Criança Protegida de Rondônia, com a participação do governo do estado, da Seas, do Instituto Childhood Foundation, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, do Ministério Público do Estado (MPRO), da Defensoria Pública do Estado, do Tribunal de Contas, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de prefeituras e secretarias municipais.

A assinatura do Pacto simboliza a parceria com a Childhood para oferecer consultoria em todos os 52 municípios do estado, visando a reavaliação da implementação da Lei da Escuta Especializada (Lei n° 13.431/2017), cujo objetivo é evitar que a criança reviva o sofrimento a cada depoimento sobre atos de violência.