O Governo de Rondônia inaugurou na terça-feira (30) um novo prédio para o Conselho Tutelar em Buritis, localizado a 324 quilômetros de Porto Velho. Essa construção faz parte da fase de infraestrutura do programa Criança Protegida, lançado em 2019. O investimento totalizou R$ 600 mil, sendo R$ 40.722,16 proveniente da contrapartida do município.
O espaço foi projetado para proporcionar melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares e maior conforto no atendimento a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Estrutura para fortalecer a proteção da infância
A fase de infraestrutura do programa Criança Protegida abrange a construção de Conselhos Tutelares em municípios que não dispõem de sede própria ou estrutura adequada. O objetivo é garantir ambientes seguros e apropriados para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo o governador Marcos Rocha, a nova edificação em Buritis reafirma as iniciativas do programa no estado.
O governador destaca que essas ações garantem maior eficiência e agilidade no registro e acompanhamento dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar, responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, protegendo-os de qualquer forma de violência, abuso, negligência ou exploração.
A secretária da Seas, Luana Rocha, ressaltou a relevância da iniciativa:
“Embora todos nós sejamos responsáveis pela proteção das crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares têm um papel especial. É crucial que atuem em um ambiente que favoreça a qualidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade”.
Outros investimentos no município
Para fortalecer a implementação do programa em Buritis, a Seas entregou, em maio de 2023, equipamentos como computadores, impressora, bebedouro e ar-condicionado. Em outubro do mesmo ano, foi entregue uma caminhonete para o Conselho Tutelar.
Também em 2023, o município formalizou o Pacto Criança Protegida, uma ação do governo estadual em parceria com a Childhood Brasil e órgãos do sistema de garantia de direitos. O pacto visa intensificar ações contra a violência em relação a crianças e adolescentes, especialmente nos casos de abuso e exploração sexual.
Ações em todo o estado
O programa Criança Protegida também inclui:
Campanhas educativas em datas estratégicas para prevenção da violência.
Formação e capacitação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Equipamento de Conselhos Tutelares com computadores, impressoras, bebedouros e ar-condicionado.
Entrega de 58 caminhonetes para aumentar a mobilidade das equipes.
Repasse de R$ 600 mil para construção de sedes próprias em municípios sem estrutura.
Consultoria com a Childhood Brasil para a implementação da Escuta Especializada, conforme Lei nº 13.431/2017.
Com essas iniciativas, o Governo de Rondônia busca ampliar a rede de proteção e garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados em todo o estado.
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