O evento, que vai até esta terça-feira (17), destina-se a prefeitos, secretários municipais de Assistência Social e de Planejamento e Orçamento.
C
om o objetivo de integrar a primeira infância nos orçamentos públicos dos 52 municípios de Rondônia, o governo do estado iniciou nesta segunda-feira (16), em Porto Velho, o Encontro Estadual de Planejamento, Elaboração e Avaliação do Plano Plurianual (2026-2029). O evento, que ocorrerá até terça-feira (17), é organizado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), com apoio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), e é voltado a prefeitos e secretários municipais relacionados.
As discussões incluem ferramentas de planejamento de políticas públicas, construção de indicadores, elaboração do Plano Plurianual (PPA), classificações orçamentárias, emendas parlamentares, a plataforma federal transfere.gov.br e a análise das prestações de contas municipais pelo TCE-RO.
A secretária da Seas, Luana Rocha, enfatiza que o debate é fundamental para garantir o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, por meio de políticas públicas bem estruturadas e recursos garantidos. “Ao definirmos prioridades e metas no PPA para os próximos quatro anos, é essencial incluir a primeira infância, consolidando o compromisso dos gestores com o futuro das crianças e da sociedade, pois elas são os adultos de amanhã. Precisamos de ações eficazes em áreas prioritárias como saúde, educação e assistência social”, destacou.
As discussões incluem ferramentas de planejamento de políticas públicas e construção de indicadores.
Bruno Afonso, diretor de Políticas Públicas da Seas, afirmou que o evento se propõe a esclarecer dúvidas e enfrentar desafios enfrentados pelos gestores, especialmente aqueles que iniciaram seus mandatos este ano. “O governo reconhece as dificuldades enfrentadas, sobretudo por novos gestores, e entende que não é suficiente afirmar que a primeira infância é prioridade. É necessário um compromisso real com políticas públicas, incluindo metas no PPA”, afirmou. Ele também ressaltou a importância de explicar adequadamente as emendas parlamentares para garantir uma boa aplicação dos recursos disponíveis.
INVESTIMENTOS
O diretor mencionou que a Secretaria tem trabalhado efetivamente na proteção dos direitos das crianças, implementando programas como Mamãe Cheguei, Crescendo Bem e Criança Protegida, além de cofinanciar iniciativas nos municípios. Nos últimos sete anos, foram repassados R$ 62 milhões aos Fundos Municipais, através do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Isso inclui a construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), o mobiliário de Conselhos Tutelares e a entrega de veículos, todas ações do governo estadual para garantir direitos.
Jakeline Mackerte, adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, destacou que o estado está desenvolvendo políticas que promovem “novos horizontes”, focando na inclusão social e na melhoria da qualidade de vida, por meio de ações planejadas pela Sepog e executadas pelas secretarias, com a Seas priorizando pessoas e famílias em situação vulnerável para reduzir a desigualdade social. “A Sepog planeja, a Seas executa, e o Tribunal de Contas faz a fiscalização”, enfatizou.
Representando o TCE-RO, o conselheiro Jailson Viana parabenizou o governo de Rondônia pela realização deste evento voltado para a gestão eficiente dos recursos públicos.
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Fonte: Governo RO
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