A Audiência Pública está marcada para o dia 17 de junho, das 8h às 10h, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)
O governo de Rondônia está convidando a população para contribuir com o Plano Pena Justa, por meio de uma audiência pública agendada para 17 de junho, das 8h às 10h. O evento acontecerá no Auditório do TJRO, situado na Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, Porto Velho.
A audiência será organizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e pelo Comitê Estadual de Políticas Penais. O foco é estabelecer um diálogo aberto entre cidadãos, órgãos públicos e especialistas sobre as questões estruturais do sistema penitenciário.
O Plano Pena Justa é uma iniciativa nacional para abordar as condições inconstitucionais nas prisões brasileiras. Ele visa implementar um sistema penitenciário mais eficiente e seguro, com a colaboração de diversas entidades, incluindo a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), o TJRO, e outros órgãos relevantes.
O secretário adjunto da Sejus, Ebenézer Moreira Borges, enfatizou a importância do evento ao afirmar que “a audiência pública é fundamental para impulsionar mudanças no sistema prisional do estado. A participação da sociedade é crucial para que possamos construir um sistema mais justo e humano que respeite a dignidade de todos os cidadãos.”
INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO
Aqueles que desejam se pronunciar durante a audiência devem se inscrever previamente no local, onde uma lista estará disponível. Cada participante terá até 5 minutos para compartilhar suas opiniões. Além disso, a audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJRO no YouTube, com tradução em Libras, assegurando acessibilidade para todos.
Contribuições escritas poderão ser enviadas até o dia 16 de junho para o e-mail [email protected], com o assunto “Contribuição – ADPF 347”, ou por meio do formulário de Consulta Pública. Informações adicionais estão disponíveis no Edital Nº 001 ou pelo telefone (69) 3309-6013.
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