Governador autoriza contrair empréstimo de R$ 985,9 milhões para Rondônia

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), sancionou na última sexta-feira (9) a Lei nº 6.021/2025, autorizando o Estado a realizar operações de crédito no valor de até R$ 985,9 milhões. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DIOF) daquela data.

Os recursos, que poderão ser obtidos de instituições financeiras nacionais ou internacionais, terão como principal destino a infraestrutura rodoviária e outras despesas de capital previstas no orçamento estadual.

A operação contará com a garantia da União e, como contragarantia, pode envolver receitas do próprio Estado, especialmente aquelas previstas no artigo 167 da Constituição Federal. Isso significa que o governo de Rondônia compromete uma parte da arrecadação futura para assegurar o pagamento da dívida, assumindo um compromisso de longo prazo para possibilitar o pacote de investimentos.

A lei também autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento estadual para facilitar a execução das obras e o pagamento dos encargos relacionados à operação. Embora essa medida seja considerada essencial para trazer grandes projetos à realidade, pode levantar preocupações sobre o aumento da dívida pública em um cenário de vigilância em relação às contas estaduais.