A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) promoveu um encontro no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cacoal, na segunda-feira, 23, para discutir os impactos da Instrução Normativa 19/2024 do IBAMA. O evento abordou as oportunidades e desafios econômicos, além de soluções emergenciais para a indústria florestal afetada pela norma.
Rondônia, um dos principais estados na produção de madeira nativa certificada, possui sua economia fortemente ligada à cadeia florestal. A nova normativa levantou preocupações na indústria madeireira, especialmente em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma vez que condiciona o manejo florestal sustentável à regularização do CAR.
Os representantes do setor madeireiro em Rondônia destacam que a atual Instrução Normativa é impraticável, dado que, desde a implementação do Código Florestal em 2012, menos de 10% dos CARs foram validados no estado. Em resposta, os empresários solicitaram a prorrogação dos prazos estabelecidos pela norma, buscando garantir segurança jurídica e estabilidade ao segmento, preservando empregos e a atividade econômica vinculada à extração e comercialização legal de madeira.
Atendendo à motivação da FIERO, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) publicou a Instrução Normativa 09/2025, que define critérios e procedimentos para a análise e emissão de Autorização de Exploração Florestal (Autex) dentro do Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), ligada ao CAR.
Paulo Kreuz, 1º vice-presidente da FIERO, ressaltou que essa medida permite que as empresas se adequem às exigências da IN 19, estendendo o prazo de regularização de 180 dias, sem comprometer suas operações. Ele explicou que será concedida uma certidão positiva com efeito negativo até que um cronograma de manejo seja apresentado ao órgão competente. Kreuz enfatizou que diversos projetos já foram analisados nesse formato, demonstrando o empenho do governo, por meio da SEDAM, em resolver a situação e apoiar o setor produtivo.
O vice-presidente expressou satisfação com os resultados do encontro e anunciou que uma nova reunião ocorrerá em 30 dias para avaliar o progresso das iniciativas. “Temos confiança de que tudo acordado será cumprido, garantindo que não haja prejuízos”, afirmou.
Participaram do encontro, além de Kreuz, outros representantes da FIERO, como Antônio Alfonso Erdtmann, Pedro Antônio Ferrazin, Edmilson Matos Cândido, Ivandro Justo Behenck e Gilberto Baptista. Também estiveram presentes Alessandro Rodrigues, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Rondônia (SINDILEITE-RO), dado que o setor lácteo depende de insumos florestais.
O vice-governador e secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Sergio Gonçalves, e outros líderes da região, participaram do debate sobre as implicações da IN-19/2024 para a indústria.
A FIERO agradece ao governo do Estado pela realização desse diálogo, destacado na Carta nº 25/2025 PRES/FIERO, e pelo deslocamento a Cacoal, onde se concentram muitas empresas afetadas pela IN-19 do IBAMA. O encontro foi crucial para ouvir as demandas dos empresários que geram inúmeros empregos. A aproximação do governo foi um alívio e trouxe esperança para um futuro mais promissor. A FIERO acredita que a colaboração entre o Estado de Rondônia e as entidades do setor produtivo é fundamental para promover um desenvolvimento econômico, social e inclusivo.
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