Rondônia, quarta, 09 de julho de 2025
Rádio
A proposta visa modernizar, uniformizar e desburocratizar os processos de licenciamento, promovendo maior segurança jurídica e agilidade no desenvolvimento de atividades econômicas, especialmente no setor agropecuário.
No documento assinado pelo presidente da FAPERON, Hélio Dias de Souza, a entidade pontua que a legislação ambiental atual apresenta entraves à regularização de propriedades rurais e dificulta o progresso de atividades sustentáveis devido à complexidade normativa excessiva e à falta de critérios proporcionais ao impacto real das operações.
O PL 2159/2021, que já passou pelo Senado, propõe inovações como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), prazos legais para a emissão de licenças, eliminação de desigualdades entre estados e municípios, e isenção de licenciamento para atividades agropecuárias de baixo impacto, desde que estejam em conformidade com a legislação ambiental vigente.
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“A aprovação deste projeto é crucial para garantir que Rondônia continue a crescer de maneira responsável, respeitando o meio ambiente e assegurando segurança jurídica. Nossa produção já é reconhecida por boas práticas, mas ainda enfrenta barreiras que podem ser superadas com uma legislação mais direta e técnica”, afirma Hélio Dias.
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A FAPERON reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e espera que os parlamentares apoiem a proposta, em defesa dos interesses legítimos dos produtores rurais e da população rondoniense.
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