FACER comemora aprovação do projeto de Lei que exclui a Base Dupla do ICMS Difal em Rondônia

Após uma série de encontros e discussões sobre o diferencial de alíquotas para compras interestaduais que afetam empresas do Simples Nacional, a FACER – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia celebra, esta semana, uma significativa vitória.

Na terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) aprovou um Projeto de Lei que elimina a base de cálculo dupla do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Difal) para as empresas do Simples Nacional. Essa conquista é o resultado do trabalho incansável de entidades como a FACER, que defendem o setor produtivo e empresarial no estado.

“Nas últimas semanas, realizamos diversas reuniões com o setor, com a Sefin (Secretaria de Finanças) e com a Casa Civil do Governo do Estado, e agora colhemos os frutos dessa luta. É essencial reconhecer o empenho de todos que se dedicaram a dialogar com o setor público, em defesa da classe empresarial de Rondônia. Os resultados só aparecem com a dedicação de pessoas comprometidas”, afirmou a presidente da FACER, Kelly Naahmara Rodrigues Jorge, ao lado dos presidentes de Associações Comerciais e Empresariais de várias cidades rondonienses.

Antes da votação do projeto, na manhã de terça-feira, a FACER esteve presente em uma reunião convocada pela Fecomércio, com a participação do deputado estadual Alan Queiroz. “A união das entidades é fundamental. A reunião foi muito bem conduzida pela Fecomércio e crucial para que pudéssemos conquistar mais um avanço para o setor empresarial. Estou ainda mais satisfeita, pois a FACER contribuiu para que o deputado comprendesse a importância da votação do projeto do DIFAL e sua aprovação”, destacou Kelly Naahmara.

Representando a FACER na reunião da Fecomércio estiveram o vice-presidente Cicero Alves de Noronha Filho, o assessor jurídico da Federação, Marcelo Estebanez, e o assessor jurídico tributário, Rafael Duck. O projeto foi aprovado à noite, em uma sessão oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia.

“Em nome da FACER, agradecemos a oportunidade de dialogar com o Governo de Rondônia e a Assembleia Legislativa sobre questões importantes para o setor empresarial. Devemos expressar nossa gratidão ao secretário estadual Luiz Fernando, da Sefin, ao secretário-adjunto Franco Ono, ao coordenador da Receita Estadual Antônio Carlos e sua equipe técnica, assim como ao secretário-chefe da Casa Civil Elias Rezende e ao deputado Alan Queiroz, que sempre buscam o diálogo e estão atentos às demandas do setor produtivo. Agradecemos também ao presidente da ALE/RO, Alex Redano, por ter colocado a matéria em pauta, e a todos os deputados que votaram favoravelmente”, disse Cícero Noronha, vice-presidente da FACER.