Reconhecido em todo o Brasil por sua abordagem inovadora nas Parcerias Público-Privadas (PPPs), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recebeu, nesta terça-feira (17/06), uma visita técnica de cinco auditores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), acompanhados por um assessor do Ministério Público de Contas. A equipe foi a Salvador com o intuito de aprender sobre a experiência baiana na fiscalização de contratos de PPP, principalmente na área da saúde.
A visita integra um roteiro técnico que abrange tribunais de contas em estados com experiências sólidas na gestão da saúde pública. Durante o encontro, os auditores de Rondônia relataram que o estado está explorando alternativas de gestão para as unidades hospitalares, considerando o atual cenário da rede estadual de saúde. Entre os modelos analisados estão contratos de PPP, contratos de gestão com organizações sociais e a terceirização conforme a nova Lei de Licitações (Lei Federal n. 14.133/2021).
Durante sua estada em Salvador, os auditores visitaram o Hospital do Subúrbio, o primeiro hospital público do Brasil a operar sob o modelo de PPP, gerido em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o Consórcio Promédica/Vivante. Também conheceram o Serviço de Diagnóstico por Imagem, que opera em colaboração com a Rede Brasileira de Diagnóstico (RBD), além dos estudos conduzidos pelo TCE/BA na fase inicial da PPP do Hospital Metropolitano.
Bruno Ventim, coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (1ª CCE), afirmou que o encontro proporcionou um rico intercâmbio técnico. “A troca de experiências fortalece o controle externo, especialmente nas PPPs e concessões. Compartilhar nossas práticas de mapeamento de riscos e melhorias nos procedimentos de auditoria é essencial para qualificar a atuação dos Tribunais em todo o país”, enfatizou.
A auditora de controle externo e assessora da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE de Rondônia, Santa Spagnol, ressaltou que a visita técnica aos Tribunais de Contas da Bahia e do Ceará tinha um objetivo institucional claro. “Aprender, do ponto de vista do controle externo, como as contratações de gestão hospitalar são estruturadas, operam e são fiscalizadas em outros estados”. Ela agradeceu às equipes dos tribunais pela recepção e disposição em compartilhar conhecimentos, destacando que essa colaboração fortalece o espírito de cooperação entre os Tribunais e aumenta a capacidade de tomar decisões seguras e sustentáveis para a administração pública de Rondônia.
A auditora estadual de controle externo Aline Mendonça, gerente da Gerência 2A e representante da 2ª CCE, explicou que a atuação do TCE/BA nas auditorias de saúde é baseada em uma matriz de risco. “Atualmente, os contratos de PPP têm apresentado baixo risco e baixa materialidade, o que direciona nossa atuação para os contratos de gestão e o monitoramento das despesas com pessoal resultantes de terceirizações, que constituem uma parte significativa dos gastos da Sesab”, afirmou.
A reunião técnica ainda contou com a participação dos coordenadores Marcos André (7ª CCE) e Aline Mendonça (substituindo na 2ª CCE), além dos auditores Newton Nery, Liziane Moreira e Márcio Maia, todos envolvidos na fiscalização de PPPs. O grupo apresentou os procedimentos adotados pelo TCE/BA, com destaque para a Resolução nº 16/2016, que orienta a fiscalização dos contratos de Parceria Público-Privada.
Antes de chegar a Salvador, a equipe de Rondônia passou por Fortaleza (CE), onde conheceu a experiência do Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara (HGWA), administrado por meio de um contrato com uma organização social.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-BA
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