Na terça-feira (25), organizações sociais e sindicais de Rondônia divulgaram uma carta aberta solicitando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não ratifique o decreto que regulamenta a Lei 14.757/2023. Elas argumentam que essa medida favorece a legalização da grilagem e exacerba os conflitos no campo.
A legislação, aprovada a partir de um projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO), está vigente desde 19 de dezembro de 2023. Ela altera marcos da política fundiária brasileira e revoga cláusulas resolutivas nos contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Essas cláusulas exigiam o uso produtivo da terra, impedindo a venda ou o arrendamento antes da regularização. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) alerta que a nova medida pode facilitar fraudes fundiárias e práticas de grilagem em Rondônia.
Dados da CPT indicam que, em 2024, foram registrados 123 conflitos por terra no estado, afetando 9,4 mil famílias. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) aponta que cerca de 15,9 mil famílias enfrentam risco de despejo, com 95% delas localizadas em áreas de conflito onde há indícios de grilagem.
A carta enfatiza: “Clamamos por atenção ao respeito a esta causa de milhares de famílias e pela proteção do patrimônio público, frequentemente saqueado pela grilagem e pela especulação imobiliária em nosso Estado. Acreditamos que tanto a lei quanto o decreto podem intensificar a violência e os conflitos.”
Entre as organizações que assinam a carta estão a CUT Rondônia, a CPT Rondônia, a FETAGRO, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Coletivo LGBTQIAPN+ Somar de Porto Velho.
Os grupos relatam que tentaram dialogar com o governo desde o início da tramitação da proposta, mas sem respostas concretas. Na carta, ressaltam a mobilização significativa contra o projeto antes de sua aprovação.
“Sempre fomos claros, demonstrando em audiências e documentos que essa lei representa uma anistia a grileiros, desmatadores e, sobretudo, a grandes ‘proprietários’ que usurpam terras públicas e aliciam a pistolagem contra aqueles que lutam por terra e direitos,” afirmam.
Os movimentos sociais demandam que o presidente Lula não assine o decreto, acreditando que sua implementação ampliará injustiças históricas e legalizará ocupações irregulares.
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