O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) disponibilizou o edital que convoca candidatos(as) autodeclarados negros para participar do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Este procedimento visa verificar a autenticidade das autodeclarações feitas durante a inscrição, promovendo a efetiva aplicação de políticas afirmativas no âmbito do Poder Judiciário.
Fases do Processo de Heteroidentificação
A convocação para o processo de heteroidentificação será realizada em duas etapas. A primeira etapa já ocorreu com os candidatos(as) que se declararam negros(as) ao se inscrever no concurso, através de uma análise fotográfica. Aqueles que tiveram suas autodeclarações confirmadas nesta fase não precisam comparecer presencialmente e devem aguardar o recebimento do documento da comissão em seus e-mails, atestando sua aprovação para concorrer como pessoa negra no exame, previsto para a primeira quinzena de abril de 2025.
A segunda etapa envolve a convocação de candidatos(as) para uma avaliação presencial, marcada para o dia 04 de abril de 2025, às 10 horas, na Escola da Magistratura de Rondônia – EMERON, localizada na Av. Rogério Weber, 1872 – Centro, Porto Velho – RO, 76801-906. A comissão solicita que os convocados cheguem com pelo menos 30 minutos de antecedência.
Os(as) convocados(as) devem trazer um documento oficial válido com foto (como RG, CNH, Carteira da OAB, Título de Eleitor Eletrônico, Carteira de Trabalho Digital, Passaporte) e, durante a apresentação, devem manter os cabelos soltos, sem acessórios ou maquiagem.
Informações Adicionais
Candidatos(as) que não forem aprovados(as) na fase presencial poderão interpor recurso contra a decisão, entre os dias 08 e 10 de abril de 2025, enviando suas contestações para o e-mail da Comissão Recursal: [email protected], conforme as orientações contidas no edital. Dúvidas podem ser encaminhadas via WhatsApp pelo número (69) 9907-6943.
Confira o edital completo aqui.
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